OAB vai processar presidente da Câmara por engavetar impeachment

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Claudio Lamachia informou que a OAB vai entrar no STF com mandado de segurança contra o presidente da Câmara (Foto: Eugênio Novaes)

O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, afirmou, nesta terça-feira, 15, em entrevista ao Estado que a entidade está estudando um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Rodrigo Maia, no Supremo Tribunal Federal em razão da demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Casa.

“Eu determinei que fosse feito um exame e devo examinar isso ainda no dia de hoje. Justamente para avaliarmos a possibilidade de ingresso de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, porque não é razoável que se demore 90 dias para o despacho. Isto na minha concepção há um abuso por parte da presidência da Câmara e há uma verdadeira omissão do presidente da Câmara por não despachar”, afirmou Lamachia.

O argumento central do pedido de impeachment da OAB é o conteúdo da conversa gravada pelo executivo Joesley Batista, da JBS, com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu.

O diálogo mostra que o presidente ouviu uma sucessão de crimes narrados por seu interlocutor – Joesley falou no mensalinho de R$ 50 mil para o procurador da República Ângelo Goulart e na mesada milionária para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, no dia 25 de maio e permanece até hoje engavetado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes chegou a pedir explicações ao parlamentar sobre a suposta demora para dar seguimento à ação.

O presidente da OAB Nacional afirma que a entidade pretende recorrer ao Supremo pela pauta.

Agência Estado

Roberto Brasil