O que pode e não pode ser feito pelo eleitor neste domingo

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É liberada aos eleitores a manifestação individual e silenciosa da preferência por partido político, coligação ou candidato (Foto: Jair Araújo/Arquivo)

Os colégios eleitorais estão abertos, neste domingo, para a escolha do novo governador e vice-governador do Amazonas, que terão um mandato até o fim de 2018, substituindo o ex-governador José Melo (PROS) e seu vice, Henrique Oliveira (SD), cassados pela Justiça Eleitoral, por compra de votos. Para que não haja contratempos aos eleitores, a juíza da propaganda eleitoral Anagali Marcon Bertazzo explica o que pode e o que não pode ser feito pelo eleitor durante o dia de votação.

A juíza explica que equipes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estarão nas ruas e nas zonas eleitorais para fiscalizar qualquer ação que seja contra a lei. Ela afirmou que está liberada aos eleitores a manifestação individual e silenciosa da preferência por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeirolas, broches, dísticos e adesivos.

Anagali afirma que existem especificações também para os fiscais dos partidos políticos que vão atuar nas escolas. “Aos fiscais só é permitido que, de seus crachás, constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam, proibida a padronização de vestuário”, disse.

A magistrada disse, ainda, que é permitida a propaganda eleitoral veiculada, gratuitamente, na internet, em sítio eleitoral, blogs, redes sociais ou em outros meios eletrônicos de comunicação do candidato, ou na página eletrônica do partido ou da coligação. Aos eleitores também é permitida a manifestação na internet, por meio dos sítios eletrônicos.

Em relação às ações proibidas na data da eleição, a juíza cita condução de eleitores. É proibido, porém o eleitor pode ir votar usando o seu próprio transporte. “O TRE fez um trabalho de realocar os eleitores do Amazonas para votarem nos seus devidos bairros. Assim a necessidade de transporte diminui”, afirmou.

A convocação de eleitores ou a realização de propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime e previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º, passível de punição com detenção de seis meses a um ano ou pena alternativa de prestação de serviços comunitários pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil reais.

Conforme a juíza o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos está proibida. “O eleitor flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições”, ressaltou.

De acordo com o a Justiça Eleitoral, até o término da votação, é proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado e os instrumentos de propaganda citados acima, caracterizando manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

D24AM

Roberto Brasil