O JULGAMENTO DO MELO E AS LIÇÕES DO PROCESSO

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Ademir-RamosA primeira lição que se abstrai de um processo desta natureza é que o “fim não justifica os meios”. Significa dizer que na Democracia ninguém está acima da Lei. Máxima esta que vale tanto para o Zé Ninguém como para o poderoso chefão palaciano, que por ser eleito acredita fazer acontecer afrontando o ordenamento jurídico constituído achando que por ter o controle da maquina do Estado pode tudo, inclusive, manipular a Justiça de acordo com os seus interesses privados e familiares. Alguns mandatários julgam-se dono do cargo e da função. Não bastasse a arrogância desses alpinistas da política, acreditam também que por ter a prerrogativa de nomear conselheiros do Tribunal de Contas, Desembargadores e outros servidores públicos acham que estes agentes devem-lhe gratidão e por isso mesmo são obrigados a aceitar as condições que lhe são postas compactuando com a corrupção e os vícios decorrentes da volúpia do poder emanados das entranhas desses urubus da política. O julgamento do governador José Melo e de seu vice Henrique Oliveira, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), resultante da denuncia crime de compra de voto foi de iniciativa da coligação do ex-governador Eduardo Braga, o que prosperou no TRE do Amazonas com a cassação lavrada no dia 05 de janeiro de 2016. Considerando que o ex-governador Eduardo Braga é Senador eleito e o mais grave ainda, elegeu como seu primeiro suplente a sua digníssima esposa e com isto aproximou a alcova da tribuna do Senado, o que não deixa de ser também uma renda dupla originada da mesma fonte (União), a partir do momento que o ex-governador Eduardo Braga é escolhido Ministro de Estado do Governo petista de Dilma Rousseff. Tudo indica que nas próximas eleições para o Senado tal composição de alcova já foi banida por força de Lei das disputas eleitorais.

NEM ANJO E NEM ARCANJO: Tanto aqui como em qualquer lugar do mundo, a política é feita de homens ávidos de lucrar. Por esta razão o Estado Moderno instituiu as instâncias organizacionais regidas pelo império da Lei no formato do Direito positivo capaz de punir os seus agentes de forma exemplar para que os demais não trilhassem no vício da corrupção e da maledicência.  Nesta circunstância, embora muito tenha se discutido sobre a criação e organização do Estado Moderno, nada até hoje foi inventado no Estado Democrático que não se respeite à autonomia relacional entre os Poderes Constituídos pensado e concebido por Montesquieu no “Espírito das Leis”. Esta estrutura regente do Estado Democrático tem sido aprimorada, considerando, sobretudo, a cultura política do povo, bem como sua formação e seu desenvolvimento econômico e social. Historicamente está comprovado que quanto maior for a barbárie social de um Estado maior será a dominação política de seu povo pela classe dirigente, acelerando mais ainda a desigualdade e a exclusão social, negando desta forma os Direitos fundamentais desta gente chamada a votar para escolher o seu mandatário, apostando na possiblidade de que o eleito seja capaz de criar as condições reais e objetivas de acesso as políticas públicas para superar ou pelo menos minimizar as dores e o sofrimento que tanto aflige o povo em sua chaga social. A grande decepção para esta gente é constatar na carne que o escolhido não passa de um fantoche, de um serviçal viciado, de um líder paroquial que na partilha social prioriza mais os seus do que o Bem-Estar Social do povo que lhe elegeu como governo e líder político. Desta feita, o ânimo do povo fica morno e vai se afastando cada vez mais do eleito, alimentando a falsa esperança de que o anterior “roubava mais fazia.” Tal governante é como aquela pessoa que recebeu os talentos, em vez de multiplicar resolveu esconder entre chaves para não ser roubado confidenciando somente aos seus parentes e amigos. O outro por sua vez, amparado na ética da responsabilidade e no controle social resolveu delegar poderes a terceiros com objetivo de multiplicar novos bens e valores a se converter em obras capazes de investir em novas competências e habilidades acelerando o desenvolvimento humano a partir da satisfação das demandas por meio de políticas públicas e de celebração de parcerias privadas sob o controle do Estado. Este líder empreendedor passa ser não só lembrado, mas respeitado pelo seu povo no curso de sua trajetória política.                

 NO REINO DAS AMAZONAS: O simbólico de todo o processo envolvendo o Julgamento do Governador José Melo e seu Vice é saber que a Justiça do Amazonas é dirigida pelas mulheres. No Tribunal de Justiça do Estado a presidência cabe a desembargadora Graça Figueiredo, no Tribunal Regional Eleitoral a direção é de competência da desembargadora Socorro Guedes. E foi ela, a Dra. Socorro Guedes que decidiu com firme determinação e coragem magistral, que o Governador Melo fica no governo até o julgamento final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sua decisão foi proferida no dia 28 de março, na segunda-feira a tarde, com amparo legal e em consonância com a jurisprudência usual da Corte de Justiça em Brasília. A decisão da desembargadora Socorro Guedes fez calar a voz de muitos “marmanjos” que já cantavam de galo achando que a Justiça era uma extensão de sua vontade e por isso o seu grito era lei. No entanto, estes incautos desconheciam o reino das Amazonas, como cacicado capaz de julgar e operar Justiça com segurança, tranquilidade e continuidade do serviço público, como bem sentenciou a Amazonas Socorro Guedes, afirmando categoricamente: “Nós não precisamos de mais crises. Nosso povo precisa de paz”. Está é a grande lição que devemos abstrair dos autos e transformar em fato político real e objetivo, superando os problemas sociais e econômicos, olhando mais para frente do que para o retrovisor. Isto se faz com criatividade, competência e determinação numa racionalidade propositiva que opera tanto no presente como na conquista de um futuro comunal.  E a pessoa ungida pelo povo para fazer e operar estas políticas é o eleito Governador José Melo, que deve necessariamente quebrar as barreiras burocráticas da mesmice e alcançar os corações e mentes de nossa gente com criação de postos de trabalho, emprego e renda, isto se faz com Escola aberta a novos empreendimentos comunitários articulada com a indústria e demais segmento de serviço focado no turismo, cultura e arte numa perspectiva de uma educação em tempo integral. O que não se concebe mais é o lamento da crise sem a busca de um novo projeto de governo capaz de somar esforço entre o público e o privado – Estado e Sociedade – trabalhando tanto a vontade de vencer como o domínio de novos meios articulados com o campo da educação, ciência, produção, cultura, saúde, planejamento com foco no desenvolvimento humano, em atenção a cidade e o interior do Estado. Não basta vontade é necessário agregar força e potencializar saber, trabalhando o governo com credibilidade, confiança e responsabilidade tal como um maestro a reger uma orquestra com conhecimento, saber e legitimidade.

Roberto Brasil