O jovem que não quiser ser julgado como adulto, que não cometa crimes, diz Marcos Rotta

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Dep. Marcos Rotta

Dep. Marcos Rotta

O deputado federal Marcos Rotta encaminhou, nesta terça-feira (7), à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, um discurso dele sobre a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, que a partir de hoje será discutida por uma comissão especial, que terá 40 sessões para deliberar sobre o tema e emitir um parecer, antes da PEC ser votada no Plenário.

 
Em seu discurso, Rotta declarou que é a favor da redução da maioridade penal, pois os acredita que os adolescentes de 16 e 17 anos de hoje são diferentes daqueles de 30 ou 40 anos atrás. “Os jovens de hoje têm mais acesso à informação, agem por conta própria, são mais ousados e levam a vida do jeito que querem, com o que dificilmente ocorria nas décadas anteriores. As famílias, naquela época, tinham mais controle sobre os  jovens. Hoje, não”, explicou.
 
Uma pesquisa divulgada na última semana pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), a qual revela que 90% da população brasileira quer a redução da maioridade penal, corrobora a opinião do deputado. Para ele, o adolescente que não quiser ser preso e julgado pelas leis do Código Penal Brasileiro, que não cometa crimes.
 
 “A regra é simples, mas estão tentando inverter essa lógica: se o jovem não roubar, não matar, não estuprar, não traficar drogas, ou seja, não cometer delitos, este não será preso e nem  julgado como adulto”, destacou. 
 
Rotta lamentou a ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem sido branda com adolescentes criminosos e, com isso, provocado a triste sensação de insegurança e de impunidade na sociedade. Também lamentou a opinião de alguns especialistas, que argumentam que os adolescentes de 16 e 17 anos não têm consciência total de seus atos e que, por isso, não podem ser tratados iguais aos adultos. 
 
“Hoje em dia, muitos adolescentes são piores que adultos, pois matam, roubam, estupram, traficam drogas e cometem outros crimes graves, cientes de que o Estatuto da Criança e do Adolescente não irá deixá-los tanto tempo longe do convívio social. O crime organizado, ciente dessa imensa brecha na lei, vem recrutando adolescentes para serem assaltantes, traficantes e até pistoleiros”, disse o deputado, no discurso. 
 
“Devemos tratar criminosos como criminosos! Querem defender os bandidos juvenis deste País e não podemos permitir que isso continue ocorrendo”, frisou Rotta.

Roberto Brasil