O BICHO HOMEM E A LUTA PELO DIREITO

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Ademir-RamosNa filosofia muitas vezes, os autores partem do postulado de que o homem é uma obra da natureza e de forma recorrente afirmam também se tratar de “um animal político”, como se fosse um dado consumado e não um processo em formação. A compreensão desta leitura é fundamental para se definir com objetividade a diferença entre os intérpretes e com isso nos posicionarmos a favor ou contra politicamente às ações que operam na sociedade com ampla repercussão tanto na economia como também no meio ambiente, a exigir dos governantes, comportamento compatível à função pautado na responsabilidade sob a orientação das diretrizes dos valores republicanos em respeito aos Direitos Humanos.

O BICHO HOMEM: Foi a antropologia, que no início do século XX inaugurou novas formas de pensar e por consequência novas matrizes teóricas capazes de projetar o homem no mundo, não mais como “um cogumelo” que brotou da natureza, mas como animal diferenciado por suas culturas enquanto sujeitos de valores materiais e imateriais. Dessa forma, o Bicho homem por natureza é um animal específico que se diferencia do outro pelo seu DNA. Contudo, a cultura potencializa vencer as intempéries, dominando a própria natureza – culturalização – e com isso conquistando território com invenção de instrumentos capazes de garantir sua proteção com arte, ciência e simbolismo. Natureza e cultura são partes de um processo de formação, sendo que a cultura tem relevância por criar no homem sentimentos e valores capazes de domar impulsos primários, em obediência ao regramento instituído seja pela força, medo ou sanção social que os agregados humanos operam nos grupos sociais para garantir a vida na unidade familiar ou comunal. A narrativa da criação e o desenvolvimento do homem em sociedade se faz presente em todo universo mítico das culturas. Contudo, é na mitologia grega que esta condição humana se faz mais iluminada na figura do Prometeu, que se apropria do fogo do Olimpo transferindo aos mortais, o poder da supremacia da cultura, das artes e da ciência que encerra o simbolismo do fogo. A conquista do fogo é um dos principais arquétipos presentes nas culturas humanas e tudo tem sido feito para proteger esse bem como valor potencial do desenvolvimento das culturas na história.

UNIDADE NA DIVERSIDADE: A humanidade como processo civilizatório é constituída da diversidade das culturas humanas a formar historicamente a unidade plural assentada nos princípios da tolerância, do respeito regradas por tratativas internacionais mediadas por fóruns multilaterais para garantir e assegurar os Direitos desses povos de vivem e manifestam suas tradições e costumes como afirmação de suas identidades. A história da humanidade não é linear se faz pela dialética de sua materialidade como expressão de uma racionalidade que muitas vezes afronta os Direitos dos Povos e da própria natureza por instituir a exploração do trabalho humano e promover sistematicamente a devastação do meio ambiente visando acumular bem e riqueza e a instituir a desigualdade social entre os povos. Este processo de trabalho caracterizado pela exploração e acumulação é a marca do sistema capitalista que se transmuta de acordo com suas conveniências a partir da Revolução Industrial amparado no Estado Moderno e no Direito Positivo assentado no dogma da propriedade privada.

AMAZÔNIA MARCA DAS CULTURAS: Desde o período colonial as culturas indígenas da Amazônia sofrem todo tipo de afronta contra o domínio de seus territórios e a desestruturação de suas culturas, sendo escravizados e explorados em seu trabalho. Da luta de resistência, as lideranças e organizações indígenas, articuladas com forças progressistas da sociedade nacional e internacional, asseguraram na Constituição de 1988 e na própria Constituição Estadual, Direitos fundamentais quanto à demarcação e garantia de seus territórios, a defesa de suas culturas respeitando sua especificidade, bem como a sustentabilidade desses povos, entre outros. No entanto, a insensibilidade, a insensatez somada com a irresponsabilidade dos governantes tanto do Planalto como das Planícies têm incentivado a discriminação e o preconceito estruturante, acelerando a imigração compulsória desses povos para as sedes municipais e, principalmente para Manaus, onde vive em condição sub-humana sem merecer do Estado atenção específica quanto às políticas públicas. O descaso oficial viola não só a Constituição como também a Carta dos Direitos Humanos e os ditames da Organização Internacional do Trabalho lavrada na Convenção 169, do qual o Brasil é signatário. Por isso, o Movimento Indígena capitaneado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, esta se mobilizando para denunciar junto ao Ministério Público e a Organização dos Estados Americanos os desmandos para garantir os Direitos Fundamentais dos Povos Indígenas do Amazonas. Não satisfeitos, estas lideranças étnicas, em entendimento com os Países do Pacto Amazônico também se mobilizam para realizar em Manaus ainda este ano, antes das eleições municipais, um Julgamento Popular no formato do Tribunal Russel para julgar as ações de Governo quanto à violação dos Direitos Humanos no Brasil, em atenção aos Povos Indígenas do Amazonas. É bem verdade que as decisões do Tribunal Russel, composto por uma bancada de especialistas nacional e internacional pouco ou quase nada influencia na política local, mas certamente tem ampla repercussão no Fórum das Nações e nas agencias financiadores internacionais que são pressionadas por formadores de opinião na Europa e nos Estados Unidos da América, obliterando novos investimentos para o Amazonas deixando-nos mais desolados ainda.

Roberto Brasil