O AMAZONAS E OS POVOS INDÍGENAS

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Ademir-RamosO Estado do Amazonas, de Amazonino Mendes, Eduardo Braga, Omar Aziz e o próprio governador José Melo tomaram para si o dever de implementar uma política de Estado em favor dos povos indígenas, que vivem e moram neste território demarcado pelas fronteiras do Peru,Colômbia e Venezuela, concentrando no Estado a maior população indígena do Brasil.

Constitucionalmente a matéria está lavrada no capítulo XIII “Da População Ribeirinha e do Povo da Floresta”, como reza na Constituição do Amazonas, a determinar que “O Estado e os Municípios suplementarão, se necessário, a assistência aos grupos, comunidades e organizações indígenas, nos termos da Constituição da República e da legislação própria, e atuarão cooperativamente com a União nas ações que visem à preservação de sua cultura (Art. 249).

A preservação dessas culturas além de assegurar domínio e controle do território nacional garante também a preservação de nossa biodiversidade, que tem nos povos indígenas a titularidade deste patrimônio. Ao governo do Estado compete promover esta política em cumprimento a Constituição do Estado, garantindo os meios necessários para a realização da política indigenista, em atenção ao etnodesenvolvimento as comunidades indígenas do Amazonas.

Com a criação da Secretária de Estado para Povos Indígenas (SIND), em 2009, o governo do Estado consolidou a sua política indigenista sob a direção e gestão das próprias lideranças indígenas do Estado, que por sua vez de forma determinada buscou parcerias para multiplicar os recursos e ampliar cada vez mais a presença do governo local junto às comunidades visando promover a sustentabilidade desses povos.

Para efeito contábil e para superar os argumentos economistas dos burocratas de plantão esclarecemos para os devidos fins que o orçamento previsto da SEIND para 2015 é tão somente de R$ 4.412,00 (quatro milhões de reais e quatrocentos e doze reais). 20% deste valor é contingenciado, inviabilizando formalmente a política de Estado.

No entanto, a direção da SEIND de forma determinada celebrou várias parcerias com o governo federal, inclusive com o próprio BNDS, que resultaram numa somatória orçamentária para 2015 de R$ 60.805.319,75 (sessenta milhões, oitocentos e cinco mil e noventa e quatro centavos). Afirmamos desta feita a competência e habilidade do gestor da SEIND na expectativa de se garantir a continuidade desta política indigenista de Estado com ressonância local e internacional.

Roberto Brasil