Nota técnica conjunta defende regionalização de merenda escolar para indígenas no AM

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A merenda escolar oferecida em escolas indígenas pode e deve ser adaptada aos costumes de cada povo, com possibilidade de fornecimento pelos próprios indígenas aos programas públicos de alimentação escolar, com dispensa de registro, inspeção e fiscalização. A conclusão foi oficializada pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Amazonas e Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em nota técnica expedida sobre a questão na última semana.

O documento se embasa em diversos fundamentos técnico-sanitários e jurídicos para chegar a essa conclusão e ressalta que a dispensa de registro para os produtos de origem animal e vegetal é exclusiva para a merenda escolar indígena destinada ao autoconsumo, no ambiente escolar, não podendo ser comercializada fora dos limites das áreas indígenas. Com efetiva implementação da medida, os alunos da educação indígena poderão consumir o pescado e os vegetais a que estão acostumados, na merenda escolar, inclusive sucos preparados a partir das frutas obtidas em suas aldeias.

Na prática, a falta ou insuficiência de merenda escolar na maior parte das comunidades indígenas já as obrigava a fornecer e preparar os alimentos consumidos nas escolas. Com a nota técnica, esse fornecimento poderá ser devidamente remunerado, mediante possibilidade de contratação do serviço pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de alimentação escolar (PNAE) e Programa de Regionalização da Merenda Escolar (PREME), ou outros programas.

Roberto Brasil