NOTA PUBLICA DA OAB

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OAB-AM

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por meio de sua Seccional do Amazonas, vem a público, à luz das insustentáveis alegações públicas feitas pelo Deputado Platiny acerca da credibilidade desta instituição, esclarecer o que segue:

O senhor Deputado tem todo o direito de discordar da posição técnica adotada pela Comissão Especial de Estudos Constitucionais da OAB/AM, após análise jurídica da íntegra do projeto por ele apresentado na ALE/AM. O direito de liberdade de expressão e a divergência harmônica de ideias são essenciais ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito, e são valores que a OAB defende com vigor.

Nada obstante, quando a reação do Deputado inclui uma gratuita e injustificada agressão à credibilidade da nossa instituição, demonstra o seu absoluto despreparo para debates qualificados no campo das ideias.

Em resposta a essa agressão, a OAB poderia lembrar a recente pesquisa nacional que ouviu duas mil pessoas em 135 municípios e na qual a nossa corporação foi considerada a segunda instituição com maior credibilidade do Brasil, enquanto as corporações legislativas e partidos políticos são as duas instituições campeãs do descrédito nacional.

Nós poderíamos, ainda, falar da incongruência do deputado publicamente menosprezar a credibilidade dessa casa quando ele próprio pediu o socorro da Comissão de Direito Humanos da OAB na época em que foi detido por manifestações no suposto interesse da corporação da Polícia Militar.

A OAB poderia, ainda, acusar de falta de credibilidade o fato de apresentar aqui projeto transplantado de outras ALE como se de autoria do deputado fosse.

Mas a OAB prefere insistir num debate em nível elevado, no campo das ideias, independente da capacidade do deputado de acompanhar a discussão. A OAB prefere defender o direito do deputado de defender as bandeiras nas quais acredita, independentemente do fato de estarem redondamente equivocadas.

Pelo teor das alegações do deputado, o mesmo ou não teve acesso à nota técnica adotada pela Comissão Especial de Estudos Constitucionais da OAB/AM, ou não conseguiu se contrapor às questões jurídicas lá levantadas. Se quiser debater o conteúdo jurídico da nota técnica, a OAB permanece – como sempre esteve – aberta ao diálogo com todos os setores da sociedade.

A OAB continua nas trincheiras de defesa da Constituição e dos Direitos Fundamentais, inclusive do próprio deputado, a quem reconhece o direito de discordância, mas imputa absolutamente descabida qualquer agressão à credibilidade dessa casa, até em funções das contribuições históricas e atuais da Ordem para a sociedade.

Manaus, 30 de maio de 2016.

MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY

Presidente

ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA

Vice-presidente

Mario Dantas