Nomeação de Bisneto é questionada na justiça por organizações sociais

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A Frente Brasil Popular (FBP) e a Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça Social e Cidadania (ADJC) se mobilizam para apresentar na segunda-feira ao poder judiciário amazonense uma Reclamação pedindo que seja derrubada a nomeação de Artur Bisneto para a chefia da Casa Civil. Ontem, o prefeito Artur Neto anunciou sua decisão de dar ao filho Artur Bisneto, o posto de supersecretário da pasta, cujo orçamento é de R$ 205 milhões.

“O ato do prefeito Artur Neto é um escárnio com a população. O deputado federal mais votado na eleição de 2014, Artur Bisneto, não só não vai ajudar o pai como vai estar incentivando as velhas práticas políticas, que nesta caso é uma mostra de coronelismo. Por isso vamos apresentar ao Tribunal de Justiça do Amazonas uma Reclamação, pedindo que seja anulada essa nomeação do Artur Bisneto. E caso nada seja feito isso vai servir de exemplo para outros gestores. Tudo isso depois de anos de lutas de diversos movimentos sociais para que fosse editada a Súmula 13, que proíbe a prática de nepotismo”, protestou Yann Evanovick, coordenador estadual da Frente.

A nomeação contraria recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) para que Artur Neto evitasse a prática de nepotismo por meio da nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente” em cargos de confiança ou comissionados dentro da administração municipal. Há três meses, o tucano deu à primeira-dama Elisabeth Valeiko status de secretária municipal ao designá-la para o posto de presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS).

Para o advogado Julio Salas, coordenador estadual da ADJC, a nomeação do filho do prefeito para a Casa Civil é uma afronta clara a súmula vinculante do STF. “Não estamos preocupados só com o fato em si, mas com a repercussão e o exemplo que isso pode se tornar. A reclamação que será protocolada na segunda-feira ao TJ-AM servirá para sabermos também a opinião do judiciário amazonense sobre esse ato do prefeito. Esse não foi um ato apenas ilícito, mas também imoral”, avaliou o advogado.

O que diz a Súmula Vinculante n° 13
Em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 13, na tentativa de impedir o nepotismo em todos os órgãos do Estado, incluindo as estruturas do Poder Executivo e Legislativo, bem como as pessoas jurídicas da Administração Pública indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Estabelece a referida Súmula:

“A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

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Roberto Brasil