Na Câmara, 40 deputados usam brecha legal para trocar de partido

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troca-de-partidoA primeira semana da temporada de troca-troca partidário na Câmara dos Deputados registra mais de 40 migrações de deputados entre as legendas, já confirmadas ou em estado final de negociação. Em várias delas, o principal atrativo é a oferta ao deputado do controle de fatia do fundo partidário, a verba pública que será daqui em diante a principal fonte de recursos das campanhas eleitorais.

A maior parte das mudanças até agora tem como personagens membros do chamado baixo clero, o grupo majoritário de deputados com pouquíssima expressão política nacional. Entre os mais conhecidos está o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (BA), que deixa o PSD para ir para o PR.

O convite partiu do presidente do partido, Alfredo Nascimento, que prometeu o diretório regional da Bahia. Araújo garante que estava bem no PSD, mas diz que, como dirigente partidário, ganha mais “autonomia” e “prestígio”. “Há de convir que dirigir o partido é muito melhor”, disse o deputado.

No comando do PR da Bahia, Araújo não só terá liberdade para nomear correligionários nos diretórios do Estado, como também caberá a ele comandar a divisão do fundo partidário. O parlamentar nega que essas tenham sido suas motivações.

Outra figura conhecida é o polêmico deputado Jair Bolsonaro (RJ), que sai do PP e se filia na semana que vem ao PSC, em evento num dos maiores salões da Câmara, o Nereu Ramos.

As mudanças são pulverizadas entre as siglas e, até agora, não têm impactado a correlação de forças governo-oposição. Nem têm sido suficientes para mudanças relevantes nas grandes siglas.

A janela do troca-troca partidário vai até 19 de março. Emenda à Constituição aprovada pelo Congresso no ano passado permite que nesse período qualquer um dos 513 deputados federais troque de legenda sem risco de perder o mandato por infidelidade.

Tendo migrado do PSC para o PT do B antes da janela –devido a uma divergência com seu ex-partido na composição da comissão do impeachment–, o deputado Silvio Costa (PE) diz que a tendência é de que os nanicos PT do B e PTN reúnam mais de duas dezenas de deputados, o que permitirá a essas legendas ter estrutura na Câmara e voz nas negociações legislativas e com o Executivo.

Ele nega que o PT do B tenha oferecido verba do fundo para os deputados que vão entrar na sigla –até agora Macedo (CE), ex-PSL, e Uldurico Pinto (BA), ex-PTC–, mas diz que a prática é corrente. “Soube que está havendo esse tipo de negociação, e pesada.”

O fundo partidário será a principal fonte de receita das campanhas devido à decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir empresas de financiar candidatos. O fundo distribuiu R$ 868 milhões a 35 partidos em 2015.

A emenda da janela estabelece que, ao mudar de partido, o deputado não leva para a nova legenda a respectiva verba resultante de sua eleição – o fundo é distribuído entre os partidos com base nos votos que seus candidatos a deputado federal tiveram nas últimas eleições.

As siglas, contudo, dizem que irão no Supremo para tentar alterar essa regra. Até o final da janela partidária, a tendência é que o troca-troca supere a marca de 10% das 513 cadeiras da Câmara.

A migração de políticos entre as siglas existiu sem amarras até 2007, quando o Tribunal Superior Eleitoral editou regras de fidelidade para tentar barrar a prática. As brechas na lei e a morosidade da Justiça, porém, fizeram com que a medida nunca tenha tido eficácia completa.

Em 2015, o próprio STF afrouxou essas regras ao liberar trocas para cargos majoritários –presidente, governadores, senadores e prefeitos.

Fonte: Folhapress

Roberto Brasil