Na Aleam, Audiência Pública para discutir a atuação das empresas sobre o Mercado de carbono”

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aleam-fachada-1A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), irá realizar, nesta segunda-feria (30), no Auditório João Bosco, Audiência Pública para debater a atuação das empresas sobre o mercado de crédito de carbono. A proposta é de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), membro da comissão.  

O objetivo é esclarecer questões referente ao mercado de créditos de carbono firmados, principalmente, no interior do Estado do Amazonas, devido a suspeitas de irregularidades de compra deste elemento em áreas de terras indígenas, em propriedades particulares e mesmo de alguns municípios, como: São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre, Autazes, Borba, Barcelos, Carauari, Juruá, Tapauá e nas áreas indígenas Sateré-Mawé.

José Ricardo explicou que a limitação ou redução das emissões de gases que agravam o efeito estufa, passou a ter valor econômico, visto que por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono, e como qualquer outro negócio jurídico tem que ocorrer com base na boa-fé e na legalidade e sob o controle dos órgãos de fiscalização.

“Sabemos que vivemos em uma sociedade capitalista onde tudo se torna produto. Mas, não é porque se trata de um produto peculiar que este negócio será feito a margem do que determina a legislação brasileira. A negociação de crédito de carbono não pode ser firmada aquém dos órgãos responsáveis. É nossa responsabilidade proteger a floresta e as pessoas que vivem dela”, expôs ele. Ele acentuando ainda, que imensas áreas de florestas estão sendo colocadas sob controle de empresas, sem o aval do poder público,  o que se constitui um grave crime.

Um desses acordos foi assinado por índios da etnia Mundurucu, do Estado do Pará. Por US$ 120 milhões de dólares, eles concederam à empresa irlandesa Celestial Green o direito de negociar no mercado internacional, pelos próximos 30 anos, os créditos de carbono obtidos com a preservação de uma área de 2,381 milhões de hectares, território ao qual a empresa teria acesso irrestrito.

O acordo também transfere à empresa o direito a qualquer benefício ou certificado obtido a partir da biodiversidade local e impede os índios de promover qualquer atividade que possa afetar a concessão de créditos de carbono, como erguer casas ou abrir novas áreas de plantio.

Segundo a agência de notícias “Pública”, a empresa irlandesa também teria contratos no Amazonas. Um deles seria o “Projeto Borba”, acordado com a Prefeitura Municipal, em 2010, intermediado pela ONG Fundação Ecológica da Amazônia (Feama).

O acordo daria direitos a créditos de uma área de 1.333.578 hectares, cerca de um terço do município.

Entre os convidados para participar da Audiência Pública estão: Superintendência Geral da Fundação Amazonas Sustentável, Secretaria de Estado da Produção Rural, Fundação Nacional do Índio, Defensoria Pública da União, Secretaria de Mudanças Climáticas.

Roberto Brasil