MULHERES NA POLÍTICA ENTRE “TAPAS E BEIJOS”

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Ademir-Ramos

A presença das mulheres na política eleitoral é um fato consumado no Brasil. Direito conquistado e garantido por força de Lei a exigir dos Partidos Políticos novas condutas éticas seguidas de procedimentos programáticos pautados na isonomia, responsabilidade, respeito, entre outros valores democráticos formadores do Partido enquanto plataforma de sustentação da Democracia. Neste meio ainda tem gente que acredita que só a força da Lei seja capaz de mudar a conduta dos senhores patriarcais que se comportam a frente dos Partidos de forma autoritária, intolerante e excludente, instrumentalizando o Partido para satisfazer o seu projeto pessoal ou de determinada oligarquia aliados com poderosos interesses corporativos visando o aparelhamento do Estado. Nesta conjuntura, a inserção da mulher na política pode representar um grande desafio se apostarmos numa perspectiva da Democracia como processo de participação, transparência e controle social. Eu disse pode, porque talvez nem todas as concorrentes que participam do processo eleitoral estejam dispostas a lutar pela Democratização do Partido em atenção aos valores Republicanos, criando desta forma, as condições necessárias para afirmação da mulher no campo das disputas políticas como figura de proa e não simplesmente de forma acanhada como pano de chão, aparentando ser objeto de satisfação dos cartolas da política, sofrendo em silêncio a discriminação e a intolerância. Pelo que tenho acompanhado, o quadro está mudando porque as mulheres tomaram para si o direito de questionar a direção dos Partidos quanto aos recursos oferecidos para a campanha, não aceitando mais a subalternidade e levantando bandeiras em prol dos direitos iguais numa perspectiva da cultura democrática com dignidade e sem assédio moral.

“ENTRE TAPAS E BEIJOS”: A disposição de luta das mulheres está cravada na história ocidental contrariando interesses econômicos, culturais e religiosos, que de toda forma buscavam e buscam ainda hoje se perpetuar por uma prática reducionista, subordinando a mulher como um dos pertences do homem, nos termos do Nono mandamento judaico cristão, que assim ordena: “Não cobiçarás a casa de teu próximo, não desejarás sua mulher, nem seu servo, nem sua serva, nem seu boi, nem seu jumento, nem coisa alguma que pertença a teu próximo (Ex. 20,17).” Do mesmo modo o apóstolo Paulo arremata também: “Estejam caladas as mulheres nas assembleias, pois não lhes é permitido tomar a palavra. Devem ficar submissas, como diz também a Lei. Se desejam instruir-se sobre algum ponto, interroguem os maridos em casa; não é conveniente que uma mulher fale nas assembleias (I Coríntios 14: 34-35).” A visibilidade da mulher na política é sem dúvida um dos seus gritos retumbantes na perspectiva de romper o silenciamanto imposto pelos homens e seus institutos legais em nome de Deus, do estado, do saber, da ciência, da moral e dos bons costumes. O “tomar as palavras” é um belo gesto de Justiça Social a se manifestar como protagonista da história capaz de romper o preconceito e a discriminação no horizonte das lutas do Direito em consonância com o mandamento Constitucional: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” (Inciso I do art. 5ᵒ). Na bastasse o ordenamento jurídico nacional, o Brasil também é signatário da Declaração do Milênio das Nações Unidas, que prima pela luta contra todas as formas de violência, recorrendo à efetiva aplicação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, garantindo desta feita: “A igualdade de direitos e de oportunidades entre homens e mulheres.” Na verdade o que garante a efetiva Igualdade de Direito, não é a fria letra da Lei, é a luta cívica das mulheres articulada com os movimentos sociais numa perspectiva emancipatória pautada numa prática democrática capaz de unificar força contra o autoritarismo patriarcal e toda e qualquer forma de exclusão social. Nesta conjuntura, não basta simplesmente cumprir a obrigatoriedade das cotas no Partido é necessário que se ofereça os meios – recursos materiais e financeiros – para que as mulheres possam concorrer às eleições com dignidade e respeito, conciliando seus compromissos afetivos e familiares.

SEDUÇÃO E INTELIGÊNCIA: Em “O Príncipe”, Maquiavel nos ensina que no campo da política “não basta somente a força do Leão faz-se necessário também a habilidade da Raposa” para mover os entulhos que tanto mal fazem a Nação e, por conseguinte, fragilizam também as Instituições democráticas transformando os Partidos e sua direção partidária em “organização criminosa” comprometidos com a corrupção e o desmantelo dos aparelhos de Estado. A afirmação do Direito da Mulher na política é uma luta histórica que emerge das Questões Sociais contemplando o combate à corrupção, a impunidade, a desigualdade social e toda forma de assédio moral, como denuncia a candidata Carla Silva (PMB) nas redes sociais, afirmando que: “Não pense você, que vê, uma mulher solteira e acha que ela está disponível pra você. Mulher não é um pedaço de carne não meu camarada, cada mulher tem o seu valor seja ela como for ok.” Desconhecemos o motivo da denúncia pública, entretanto, como candidata que é, temos a certeza que o contexto é político e tem como pano de fundo a afirmação de uma política de gênero em curso nos Partidos marcada às vezes mais pelo assédio moral do que pela sedução e inteligência, afrontando à pessoa e sua dignidade enquanto sujeito de Direito. Neste contexto, a vocação política cidadã e, sobretudo, a efetiva participação da mulher no processo eleitoral é seguido de uma ampla campanha de moralização do parlamento resgatando tanto o Partido como o próprio político como representação parlamentar, considerando que a organização partidária é um dos pilares da Democracia, em assim sendo, a participação da mulher neste processo além de dar legitimidade ao pleito chama para si a responsabilidade da representação parlamentar, considerando a expressão da mulher enquanto maioria no universo do eleitorado nacional. Alguns analistas políticos buscam na cultura patriarcal a justificativa de tamanho desrespeito a violação dos Direitos Humanos, em se tratando da afirmação da mulher na política quanto à ampliação de sua participação na conquista do poder parlamentar e no controle do Estado. Verdade verdadeira, no entanto, é importante resgatar a história para se compreender este embate da mulher contra a força, visando assegurar o acesso à escola, ao trabalho, às urnas, entre outros Direitos Fundamentais. Não se trata de uma “guerra dos sexos” como alguns analistas querem mostrar. O fato é que a mulher além de ganhar corpo na educação, no trabalho, na família, na ciência e em outras frentes sociais, tem também o Direito de se afirmar na política partidária, não como “pau mandado” dos camaradas na condição de “cabo eleitoral” ou como “pedaço de carne” para saciar a fome dos lobos ferozes que com pouca inteligência valem-se da força do partido ou do Estado para desqualificar o diferente, excluindo a mulher da política e dos Partidos perpetuando uma visão machista dominante, demonizando as relações de gênero no gradiente da política com aval das “Bancadas Evangélicas” no parlamento local e nacional afrontando o Estado laico e a própria Constituição Federal.

Áida Fernandes