MPF quer a prisão imediata de ex-deputado e ex-vereador condenados no caso Prodente

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Nelson Amazonas | Nelson Azedo

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com pedido na Justiça para a execução imediata da pena de prisão imposta ao ex-deputado estadual Nelson Raimundo de Oliveira Azedo e seu filho, o ex-vereador de Manaus Nelson Amazonas Azedo. A representação foi encaminhada na última quinta-feira (9), com base em acórdão que negou todos recursos apresentados pelos réus em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).

Na manifestação, o MPF ressalta o entendimento adotado pelo Superior Tribunal Federal (STF), que defende o início da execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau. O mesmo entendimento, sustenta o órgão no pedido, é válido para casos em que exista pendência do trânsito em julgado, ou seja, até que todos os recursos sejam apresentados em última instância e o processo seja concluído, conforme disposto no artigo 5º da Constituição Federal.

Os políticos tiveram seus recursos negados e a sentença foi mantida pelo colegiado do TRE/AM, em 31 de outubro, por meio do acórdão n° 318/2017. Nelson Azedo e Nelson Amazonas foram condenados, respectivamente, a sete anos e dez meses de prisão e multa, e seis anos e dez meses e multa, pela prática do crime de corrupção eleitoral e peculato.

O ex-deputado e ex-vereador foram processados por utilização ilegal dos serviços da Fundação Dentária do Amazonas (Prodente) para obtenção de votos de eleitores de Manaus e de Itacoatiara (AM), em troca de atendimento odontológico gratuito, pago com dinheiro público, durante a campanha eleitoral de 2006.

A ação penal segue em tramitação no TRE/AM, sob o número 147-60.2010.6.04.0000 – Classe 31, e o pedido de prisão aguarda decisão da Justiça Eleitoral.

Entenda o caso – O caso Prodente, como ficou conhecida a ação, investigou o uso indevido, desvio e abuso de poder econômico e de autoridade dos envolvidos. O MPF constatou que a referida fundação, que deveria prestar serviços sem fins lucrativos à população, era utilizada com o único objetivo de promoção pessoal eleitoral dos políticos. A entidade possuía certificação de entidade beneficente de assistência social, conferida pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

A utilização dos serviços da fundação para a promoção ex-parlamentares estão comprovadas em gravação de vídeo feita na sede da Fundação Prodente, em maio de 2006. O vídeo mostra uma reunião dirigida por Azedo com os usuários dos serviços da entidade. Após alertar sobre os perigos da negligência do trato bucal, o deputado deixa claro que a continuidade dos serviços da Prodente dependem da reeleição dele e de seu filho.

Nelson Azedo conseguiu se reeleger com 33.021 votos. A análise dos discos rígidos dos computadores apreendidos pela Polícia Federal nas dependências da Prodente revelou a existência de 64.570 registros de associados inscritos na fundação. Em 2010, Azedo teve o mandato cassado pelo TRE/AM, por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada.

Para o MPF, não restam dúvidas da prática de corrupção eleitoral. No parecer apresentado em relação ao recurso, o órgão destaca o posicionamento da Promotoria Eleitoral à época da denúncia, ao relembrar que “foi identificado o grupo de pessoas para o qual os apelantes pediam votos: cidadãos eleitores que se valiam dos serviços da Fundação Dentária do Amazonas. Há ainda testemunhos de pessoas que afirmam ter presenciado pedidos expressos de voto pelos ex-parlamentares condenados.

*Com informações da assessoria

Roberto Brasil