MPC-AM pede ao prefeito planilha de gastos com transporte e com suíte de R$ 2,5 mil

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Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) emitiu duas recomendações na manhã desta sexta-feira (24) ao prefeito de Manaus Artur Neto (PSDB), advertindo que sejam elaboradas planilhas de despesas, encargos, contratos, lucros empresariais que sirvam de embasamento ao preço da passagem dos ônibus, e que sejam disponibilizadas “a maior autoridade municipal” – o povo da cidade de Manaus. A outra recomendação adverte o prefeito quanto à hospedagem em hotel com diária de R$ 2,5 mil durante a campanha eleitoral do ano passado.

O procurador-chefe do MPC, Carlos Alberto, está designado para atuar nas contas do prefeito de Manaus, Artur Neto, no exercício de 2017. Cabe a ele emitir parecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pela aprovação ou não das contas do prefeito Artur Neto, no exercício de 2017, é quem assina as recomendações. O relator das contas de Artur neto na Corte de Contas é o conselheiro Mario Mello.

“O centro desta recomendação é a questão da transparência. Todas as vezes que eu pedi da Prefeitura a planilha houve um embaraço. O que me leva a supor, veja bem, supor que essa planilha na verdade não existe. Então eu peço na recomendação que ele (Artur) elabore uma planilha, se não existir. E se existir, que ela seja disponibilizada ao mais interessado – o povo. Não é o povo quem paga a tarifa, então é justo que eles saibam todos os detalhes”, disse Carlos.

O chefe do MPC lembra que a lei 12.527/2011 garante não só aos cidadãos, mas às pessoas que vivem no Estado brasileiro o acesso a informações públicas. “E a planilha de custos que embasa o preço da passagem do transporte coletivo urbano é informação pública básica”, disse na recomendação.

No documento, o MPC faz duas recomendações ao chefe do Executivo Municipal – a primeira é de que sejam elaboradas planilhas de despesas, encargos, contratos, lucros empresariais, subsídios decorrentes de renúncias de receitas de caráter tributário e outros custos que servem de embasamento ao preço da passagem dos ônibus que fazem o transporte coletivo de passageiros.

A segunda recomendação, sugere ao prefeito que sejam elaboradas – ou se já existentes as planilhas mencionadas, que sejam disponibilizadas para “a maior autoridade municipal – o povo da cidade de Manaus”, por meio da internet no portal da transparência da PMM, em painéis de terminais e estações de ônibus e ainda em aplicativos da Prefeitura.

Planilha secreta

No dia 26 de janeiro, ao contrário do que foi prometido durante a campanha eleitoral no ano passado, a tarifa do transporte coletivo subiu para R$ 3,30. O novo valor começou a vigorar no dia 28 de janeiro. Sem apresentar as planilhas de custos que justificariam o valor do aumento, o reajuste aconteceu uma semana depois que os rodoviários pressionaram e paralisaram 100% do sistema por mais de dez horas.

Menos de um mês do primeiro reajuste, nesta terça-feira (21), a tarifa de ônibus sofreu um novo reajuste, passando de R$ 3,30 para R$ 3,80. A tarifa reajustada em 36,6% começa a valer amanhã – sábado (25), tornando Manaus a cidade da região Norte do País com a tarifa mais cara. Mesmo após o segundo reajuste, a Prefeitura continuou mantendo a planilha de balizou a decisão do reajuste em segredo.

Aproximadamente 900 mil pessoas utilizam diariamente o sistema de transporte coletivo de Manaus. A prefeitura garantiu que a tarifa para estudantes continua congelada em R$ 1,50.

Uma audiência pública para debater temas relacionados ao transporte público em Manaus, dentre eles o de maior impacto atualmente, o reajuste da tarifa, está acontecendo hoje na Câmara Municipal de Manaus. Diversos órgãos municipais e estaduais foram convidados.

Hotel

Na recomendação, o MPC pede que o prefeito Artur Neto (PSDB) explique a origem do recurso para custear durante a campanha do ano passado suíte no Hotel Caesar Business, com diária de R$ 2,5 mil, onde esteve hospedado com a esposa, Elizabeth Valeiko. A recomendação é baseada, segundo o procurador-chefe do MPC, Carlos Alberto, em um vídeo de 3 minutos e 33  segundos que recebeu do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC, onde mostra o prefeito no hotel.

“Ainda que possa ser alegada a vinculação estritamente pessoal de suas despesas familiares, a relevância de vosso cargo combinado com a imposição de um esclarecimento da origem de recursos empregados, ou outra natureza de vinculação, na contrapartida dos alegados serviços de hotelaria, caso verdadeira a hospedagem”, diz o procurador na recomendação.

Com base nisso, o MPC recomendou ao prefeito que seja encaminhado ao órgão a emissão de nota explicativa sobre a natureza do contrato de hospedagem, se existente e que seja explicado a origem dos recursos em contrapartida da hospedagem, caso existente, e se o contrato for oneroso.

No 1º turno da eleição deste ano, a reportagem de A CRÍTICA registrou o então candidato à reeleição, prefeito Artur Neto, deixando, às 9h, o Hotel Caesar Business Manaus, localizado na Avenida Darcy Vargas, bairro Chapada, onde estava hospedado, ao lado da então namorada e de membros do Executivo Municipal em direção ao Colégio Amazonense Dom Pedro II, localizado no Centro de Manaus, onde votou. Ele admitiu, depois, que estava morando no hotel.

Da A CRÍTICA

Roberto Brasil