MP pede que Justiça proíba a contratação de Gusttavo Lima em Coari

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O promotor substituto da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, Weslei Machado, ingressou na Justiça com uma representação para determinar que o prefeito Adail José Pinheiro suspenda a organização da festa de aniversário do município ou proíba a contratação e pagamento do cantor Gusttavo Lima, por R$ 390 mil, devendo ser mantidas apenas as demais atrações programadas.

No dia 10 de julho, o portal D24AM noticiou que a Prefeitura de Coari contratou o show do cantor  com dispensa de licitação. Além disso, o cantor, que já teve um dos cachês mais altos do sertanejo, teve o valor de contratação reduzido nos últimos meses para R$ 90 mil por show. Conforme a coluna Retratos da Vida, do jornal Extra, antes, cada apresentação do músico custava em média R$ 250 mil. A assessoria de imprensa do cantor disse que a informação sobre a redução no cachê está “equivocada”.

A representação considera que o País passa por uma crise sem precedentes e que a receita dos entes públicos caiu drasticamente, levando os estados e municípios a uma readequação drástica de seus gastos, diminuindo custos, reduzindo investimentos e obras, ou seja, readequando seus gastos a atual realidade econômica.

Segundo o promotor, no município de Coari, “a crise é sentida a duras penas, a saúde está deficitária, faltam remédios para a população, o funcionalismo público está com seu pagamento atrasado, sendo fato notório que os salários do mês de dezembro de 2016 e 13º salários do ano de 2016, até a presente data não foram pagos pelo município”.

A ação pede, ainda, a concessão de liminar para o bloqueio de R$ 390 mil referente a dotação orçamentária para a contratação de Gusttavo Lima, a ser depositada em conta judicial, até posterior deliberação.

O promotor lembra que , em 2016, diante da crise financeira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) oficiou a todos os municípios do Amazonas para que evitassem realizar e custear despesas públicas com festas municipais tradicionais, recomendado que seja priorizado o direcionamento das verbas municipais às áreas de serviços públicos essenciais (saúde, educação e segurança pública) como forma de prevenção, enquanto durar o período de crise financeira, sendo, nas palavras do presidente, “um absurdo as prefeituras do interior fazerem festas em um período como este, quando unidades de saúde estão sendo fechadas e atividades básicas estão paradas devido a graves problemas financeiros”.

O promotor cita reportagem dos veículos da REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO informando que em outros eventos em que foi contratado, o cantor recebeu, por sua participação, o valor de R$ 90 mil. E lembra que o procurador geral do Ministério Público de Contas do Estado, Carlos Alberto Almeida, afirmou que o órgão irá averiguar a regularidade da contratação.

“Excelência, essa festa pode ocorrer, mas não com a contração de profissional cujo valor de seus serviços são incompatíveis com a atual realidade econômico-financeira deste Município, com gastos estúpidos e excessivos, em detrimento a serviços essenciais e pagamento da remuneração dos servidores, que se constituem como verba alimentar, de primeira grandeza, daí impõe-se a tutela de urgência para obstar tal prática. O patrimônio público está sendo dilapidado com um evento desnecessário na atual conjuntura financeira do município”, diz a representação.

Ainda na representação, o promotor diz: “ Gastar o valor em questão em uma festa, não trará qualquer benefício a população, muito pelo contrário, o município terá sua situação financeira agravada e os serviços básicos serão privados de uma verba que poderia ajudar sobremaneira a melhoria da situação da população do município. Ainda que se alegue que a realização do evento tem o objetivo de promover a cultura no município, existem direitos sociais de caráter mais urgentes, como a saúde, educação, segurança pública, entre outros, de modo que tal inversão de valores viola a dignidade humana. O dispêndio de verbas públicas, justo no momento em que situação exige a priorização máxima dos recursos públicos na proteção dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição, representa um verdadeiro ato de desprezo aos cidadãos de Coari”.

D24AM

Roberto Brasil