MP-AM é acionado para apurar irregularidades em Área de Preservação Ambiental

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Dep. Luiz Castro

Dep. Luiz Castro

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas (CAAMA), deputado Luiz Castro (PPS), entrou com uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para que medidas sejam tomadas a fim de minimizar o impacto ambiental decorrente da ocupação de uma Área de Proteção Ambiental, conhecida como “Cidade das Luzes”, localizada entre o ramal da Anaconda e à margem direita do rio Tarumã Açu.

Segundo denúncias do Jornal A Crítica, publicadas no dia 19 de julho de 2015, mais de 500 famílias de baixa renda se instalaram na região há cerca de um ano, provocando grande degradação ambiental que avança pela floresta, polui o rio Tarumã e segue em direção ao principal curso de água da a região, sem qualquer intervenção do poder público estadual ou municipal.

“O que se discute, independente da questão fundiária e do problema social, são os impactos sobre a floresta que devem ser contidos imediatamente, sob pena da degradação se espalhar por todo bioma local”, ressaltou o deputado estadual, que não pretende a retirada das famílias do local, mas que a ocupação seja supervisionada pelos órgãos competentes e ações imediatas aplicadas para evitar a contaminação pelo esgoto e lixos domésticos das famílias instaladas na região.

Solicitações 

1) Realização de um Estudo de Impacto Ambiental específico no local e adjacências;

2) Um Plano de Ação de Contingência para impedir novos focos de desmate e queimadas clandestinas, bem como a adequada destinação de resíduos;

3) Providências para diminuir o impacto ambiental, inclusive no que se refere à poluição doméstica, que poderá comprometer o Rio Tarumã e cursos de água adjacentes.

Roberto Brasil