MP-AM pede prisão de prefeito Fernandão de Figueiredo

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As investigações do Ministério Público foram originadas de uma denúncia anônima recebida pela Procuradoria da República do Amazonas, e após várias diligências verificou-se que as irregularidades na administração de Presidente Figueiredo haviam iniciado no ano de 2005, primeiro ano de gestão de Antônio Fernandes Fontes Vieira e momento em que a Prefeitura transferiu a sede da Coordenação de Licitação para Manaus, em um imóvel alugado.

Segundo os autos da denúncia, a Prefeitura passou a beneficiar três empresas em licitações para prestar diversos serviços, como aquisição de combustível, serviços de manutenção de autos, locação de caminhões, serviços de engenharia e serviços de limpeza urbana. As empresas beneficiadas foram a ELO PNEUS e DINÂMICA ENGENHARIA, de propriedade de Neilson da Cruz Cavalcante, e IBK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, de Rosinei Costa Barros, o “Ney”, irmão de Rosilene Costa Barros, a ex-presidente da Comissão de Licitação de 2005 a 2007.

Na análise dos procedimentos licitatórios, o MP-AM verificou que o Município adotou as modalidades “pregão” e “convite” para celebrar diversos contratos com as empresas, e em apenas um caso adotou pela “dispensa de licitação”. Na análise do Ministério Público, os objetos dos quatro pregões, de um convite e uma dispensa de licitação estavam na ilegalidade. Utilizar a modalidade pregão, por exemplo, para contratar serviços de limpeza e coleta de lixo doméstico foi visto pelo MP-AM como violação da Lei 8.987 de 1995, que determina que esse tipo de serviço, considerado “serviço público concedido”, deve ser licitado através da modalidade “concorrência”.

No contrato da empresa IBK para fornecer combustível ao Município, por exemplo, a administração optou pela dispensa de licitação (Dispensa 001/2005), justificando a escolha dessa modalidade de licitação pela “urgente necessidade dos serviços”. O Ministério Público considerou que a Prefeitura utilizou de “urgência fabricada” para contratar a empresa, e afirmou que se a prestação dos serviços fosse de real urgência, a contratação seria feita em um curto prazo, como 90 dias, até que um outro procedimento licitatório fosse promovido, e com um valor dentro dos padrões, e não em um patamar tão elevado como R$ 650 mil.

Outro ponto analisado pelo MP-AM foi a desproporção entre o período de duração de cada contrato e o valor contratado, como o pregão 017/2006 para contratar fornecimento de combustível. A empresa contratada IBK COMÉRCIO E SERVIÇOS, por exemplo, recebeu o valor de R$ 4,5 milhões para prestar tal serviço por um período de 12 meses.///MPE-AM

Redação