Motoristas que causarem morte sob efeito de álcool ou drogas vão responder por homicídio doloso, segundo projeto de Marcos Rotta

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Dep. Marcos Rotta

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O deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM) protocolou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que altera o parágrafo 2º do artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando como homicídio doloso o acidente de trânsito com morte em que o motorista esteja sob o efeito de bebida alcoólica ou de substância entorpecente. 

 
Mortes em acidentes provocados por ‘rachas’ também serão considerados homicídios dolosos. A pena é de 6 a 20 anos, além da proibição definitiva de dirigir veículo automotor. O projeto de lei ainda acrescenta que essa prática seja incluída no rol de crimes hediondos, tornando-se inafiançável.
 
O texto segue, prioritariamente, para a análise da Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados.
 
Um estudo realizado pelo Ministério da Saúde em hospitais públicos revelou que o consumo do álcool tem forte impacto nos atendimentos de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma em cada cinco vítimas de trânsito atendidas nos prontos-socorros e hospitais públicos ingeriu bebida alcoólica. 
 
Em 2011, ocorreram 42.425 mortes no trânsito, sendo que 18,3% dos óbitos foram homens com idade entre 20 e 39 anos. Entre as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram consumo de álcool, conforme o estudo.
 
No projeto de lei, Marcos Rotta argumenta que a lei tem sido branda com quem matou no trânsito, em ‘racha ou sob o efeito de álcool ou drogas, pois existe uma discussão em torno da classificação penal, homicídio culposo ou doloso. Na maioria dos casos, o autor do acidente acaba respondendo judicialmente por homicídio culposo, deixando a sensação de impunidade à família da vítima. 

Roberto Brasil