Minuta de regulamentação do TFD serão entregues a prefeitos do interior

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Dep. Ricardo Nicolau

Dep. Ricardo Nicolau

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará nesta terça-feira, 30 de junho, a entrega de um conjunto de minutas que ajudarão a regulamentar o TFD Intermunicipal no interior do Estado. O evento ocorrerá às 10h30, na sede da Associação Amazonense de Municípios do Amazonas (AAM), no Conjunto Shangrilá II, Parque Dez.

A documentação será entregue pelo presidente da comissão, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), aos prefeitos municipais do Amazonas presentes à ocasião. Posteriormente, todas as 61 prefeituras e secretarias de saúde do interior do Estado receberão as minutas.

“Estamos dando a nossa parcela de contribuição para que o benefício do TFD Intermunicipal esteja disponível para todos os cidadãos amazonenses, dentro das vias legais. É um direito de todos que precisa ser garantido pelo poder público”, declara o parlamentar.

O material foi elaborado por iniciativa do deputado Ricardo Nicolau, após Audiência Pública que discutiu o panorama do TFD em março deste ano. A Secretaria de Estado da Saúde (Susam) constatou que nenhum município amazonense possui o programa regulamentado em suas estruturas de saúde.

minutas-tfd-1Ao longo de mais de 80 páginas, a documentação reúne propostas de um manual de funcionamento do programa, portaria de regulamentação, laudo médico voltado ao TFD Intermunicipal, relatórios de acompanhamento, alta e despesas de viagem, portarias e normas federais vigentes.

As minutas foram elaboradas pela Comissão de Saúde da Aleam com base nas regras de programas municipais de TFD em funcionamento no restante do país. Documentos de municípios de Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Bahia serviram de parâmetro para o trabalho.

Sobre o TFD 

Ao contrário do TFD Interestadual que consiste no deslocamento de pacientes para tratamento médico em outro Estado, o TFD Intermunicipal prevê viagens entre municípios dentro do mesmo Estado, em distâncias a partir de 50 quilômetros. Em ambos, os custos podem ser compartilhados com o governo federal.

O benefício é concedido quando forem esgotados todos os meios de tratamento no local onde o paciente reside. São fornecidas passagens de ida e volta (transporte aéreo, terrestre ou fluvial) e pagamento de ajuda de custo para alimentação, transporte e pernoite.

De acordo com a Susam, o TFD Interestadual opera atualmente em caráter consolidado. Em média, o programa atende a 200 pacientes por mês e disponibiliza 8 mil passagens aéreas por ano. Em 2014, os gastos somaram R$ 14,3 milhões, custeados pelo Governo do Estado e Ministério da Saúde.

Roberto Brasil