Ministro do TCU se torna alvo de investigação sobre fraudes fiscais

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O ministro Augusto Nardes, relator do processo de contas de Dilma Rousseff no TCU

O ministro Augusto Nardes, relator do processo de contas de Dilma Rousseff no TCU

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com fraudes fiscais.

Como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta terça (6), a Justiça Federal decidiu que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para que opine sobre o prosseguimento das investigações.

Relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Nardes tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio até 2005 de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano.

A empresa é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal.

Segundo os investigadores, Nardes e o sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Carf para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.

Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU e estava desligado da Planalto. O ministro diz desconhecer os pagamentos.

Segundo os investigadores, há referências a Nardes em mensagens eletrônicas enviadas em janeiro de 2012 pela secretária da SGR, Gegliane Bessa, ao dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso.

Nas mensagens, Gegliane diz ter pago R$ 1,65 milhão a uma pessoa identificada como “Tio” e R$ 906 mil a “Ju”. Para os investigadores, há “fortes indícios” de que “Tio” é Nardes e “Ju”, seu sobrinho.

ANOTAÇÕES

Além das mensagens, os investigadores dizem ter encontrado anotações feitas por suspeitos que confirmariam as operações financeiras e concluíram que as referências indicam Nardes como “destinatário dos recursos”.

O motivo dos pagamentos ainda não está claro, mas os investigadores desconfiam que a Planalto pode ter recebido por ter aproximado a SGR de um dos seus clientes com problemas no Carf, o grupo gaúcho de comunicação RBS.

Nardes, que é natural de Santo Ângelo (RS), foi deputado federal pelo PP gaúcho de 1995 a 2005, antes de ser indicado ministro do TCU.

Em 2011, após pagar R$ 11,9 milhões à SGR, a RBS obteve uma vitória no Carf. Os pagamentos da SGR à Planalto ocorreram na mesma época de pagamentos da RBS à SGR.

O Ministério Público encaminhou à Justiça junto com o caso de Nardes o do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que foi vice-presidente jurídico da RBS e teria participado da contratação da SGR.

OUTRO LADO

O ministro do TCU Augusto Nardes afirmou à Folha nesta terça-feira (6), por telefone, que em 2005 se afastou da empresa Planalto, da qual era sócio, e desconhece pagamentos realizados pela SGR entre 2011 e 2012 às pessoas de “Tio” e “Ju”, que seriam referências a ele e ao seu sobrinho Carlos Juliano, dono da Planalto.

“O que eu posso te declarar é que eu saí em 2005 e não tenho conhecimento de mais nada, nunca tive cargo de direção, absolutamente nada. E essa história que tu estás falando de ‘Tio’, também não sei. Alguém pode ter 10, 15, 20 tios, ou seja, não tenho conhecimento de nada. Eu não posso avançar mais do que isso, até porque estou concentrado aqui nas contas [do governo Dilma]”, disse Nardes.

Indagado se recebeu algum pagamento entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012 além do salário de ministro do TCU, Nardes respondeu: “Não, não tenho conhecimento”.

O ministro afirmou que, na Planalto, era “um simples acionista” e nela “nunca teve cargo de direção, absolutamente nada”.

Nardes também negou que a Planalto tenha fechado algum contrato com a RBS antes de 2005. “Nunca assinei nada [com a RBS], nunca participei de direção”, repetiu o ministro.

Por nota, a assessoria de comunicação da RBS informou que a SGR “foi um dos contratados pelo Grupo RBS para sua defesa em processo iniciado em 2000 e concluído em 2011”.

Segundo a empresa, “os respectivos honorários advocatícios, como sempre, foram devidamente contabilizados e informados às autoridades competentes”.

“A RBS jamais celebrou qualquer tipo de contrato nem manteve qualquer vínculo profissional de espécie alguma com a empresa Planalto Soluções e Negócios, pessoas a ela vinculadas ou com o ministro do TCU Augusto Nardes”, afirmou a RBS, na nota.

O sócio da Planalto Carlos Juliano Ribeiro Nardes negou ter cometido qualquer irregularidade e afirmou que a empresa está inativa desde 2008.

Questionado se a Planalto já prestou algum serviço à SGR e por que teria recebido pagamentos, ele respondeu: “Não tem nada disso. Se tivesse alguma coisa, eu teria sido chamado no inquérito. Essa questão eu vou tratar, se tiver alguma coisa, no inquérito”. Em seguida, desligou o telefone.

O advogado Getúlio Humberto de Sá, que representa José Ricardo da Silva, disse por telefone que as transferências da SGR para a Planalto “a princípio” são provenientes de uma parceria firmada com Carlos Juliano Ribeiro Nardes.

“Isso aí, eles estavam juntos. A princípio, o Juliano trabalhou em parceria com o Zé Ricardo nessa ação da RBS. Era um trabalho normal de direito, algo corriqueiro na advocacia”, afirmou Getúlio Sá.

O advogado disse que enviaria um email explicando a razão dos repasses, mas a mensagem não havia chegado até o fechamento desta edição.

A assessoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), procurada, não foi localizada. Em setembro, ele disse, por escrito, que quando trabalhou na RBS “jamais soube de qualquer irregularidades nos julgamentos da empresa no Carf”. “Suponho que se houve citação a mim, é porque participei da contratação do escritório de advocacia que representava a RBS junto ao Conselho”, afirmou Motta. FOLHAPRESS

Roberto Brasil