Ministro do Supremo mantém benefícios de Cunha

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Teori Zavascki negou ação do PSOL que questionava prerrogativas do deputado afastado

Teori Zavascki negou ação do PSOL que questionava prerrogativas do deputado afastado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, negou seguimento a uma ação do PSOL que questiona ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que permitiu ao presidente afastado da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manter prerrogativas do cargo, como residência oficial, segurança pessoal e transporte aéreo e terrestre.

Segundo a decisão do ministro, o tipo de ação usada pelos deputados para questionar o tema, uma reclamação, não era a via correta.

Na ação protocolada, os deputados Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Luiza Erundina (SP) alegam que ao permitir a manutenção das prerrogativas, houve “ofensa” à autoridade da decisão proferida pelo Supremo que determinou a suspensão do exercício do mandato de Cunha.

De acordo com o ministro Teori, não há dispositivo constitucional ou regimental que “’garanta” quaisquer prerrogativas ao deputado que não esteja no exercício do seu mandato.

[Com Reuters]

Roberto Brasil