Ministro do STJ nega habeas corpus para Adail Pinheiro

By -

Adail foi condenado a 11 anos por crimes de exploração sexual infantil

O pedido de habeas corpus ingressado pelos advogados do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, foi negado, na última sexta-feira (24), pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca. No habeas corpus, a defesa do ex-prefeito tentava contestar a decisão da desembargadora Carla Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que no último dia 9 de fevereiro suspendeu o indulto de extinção da pena 11 anos e 10 meses do ex-prefeito por crimes de pedofilia. 

As informações são do site do Superior Tribunal de Justiça. Como Carla Reis havia suspendido o indulto, desde o dia 9 de fevereiro o ex-prefeito retornou à prisão em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A tentativa dos advogados de Adail, através do habeas corpus, era fazê-lo voltar à liberdade totalmente.

Extinção da pena

O benefício de extinção da pena de Adail foi concedido no dia 24 de janeiro pelo juiz Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais (VEP), com base no artigo 3° do Decreto Presidencial n° 8.940/16, de dezembro de 2016, o qual concede o perdão da pena “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência” e “quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que tenha sido cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”.

Revisão do MP

Na decisão do juiz Carlos Valois, o Ministério Público se mostrou favorável. Porém, no dia 1º de fevereiro, o procurador-geral de Justiça em exercício, Pedro Bezerra, entrou com recurso contra a decisão de Valois, solicitando então a suspensão do indulto, que foi aceito pela desembargadora Carla Reis.

O pedido de habeas corpus contra decisão de Carla Reis foi feito pelo advogado Fabricio de Melo Parente. A reportagem tentou contato com outro advogado de Adail, Francisco Balieiro, porém sem sucesso.

Do PORTAL A CRÍTICA

Roberto Brasil