Ministro do STF mantém nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral

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Min. Moreira Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu hoje (14) manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam o ato de nomeação.

Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro do Estado não pode ser encarado como um fato de obstrução da Justiça. O ministro também destacou que a prerrogativa de foro é uma consequência da nomeação.

(Da Agência Brasil)

Roberto Brasil