Ministro do STF libera pagamento do seguro-defeso e beneficia pescadores do Amazonas

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (11) uma decisão tomada em janeiro pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e restabeleceu decreto legislativo aprovado pelo Congresso que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca. No início desta semana, o Ministro tratou do tema com o Senador Omar Aziz (PSD-AM) e uma comitiva de senadores de estados do Norte e do Nordeste.

Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, que congrega nove senadores, e coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, Omar Aziz manifestou preocupação também com impactos ambientais da suspensão do pagamento, uma vez que, sem o seguro-defeso, a pesca será autorizada durante os períodos de reprodução.

“Nossa ida ao STF esta semana com o ministro Luís Roberto Barroso deu certo. O seguro defeso dos pescadores do Amazonas, que estava suspenso pelo governo federal, foi liberado pelo ministro”, comemorou o Senador.

O grupo era formado também pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Benedito de Lira (PP-AL), entre outros parlamentares.

Decisão

Barroso derrubou a liminar porque considerou que o interesse do governo na suspensão do benefício era meramente fiscal. Para ele, o decreto tem intenção de proteger o meio ambiente, garantindo os benefícios aos pescadores em período de reprodução de peixes. O caso ainda terá que ser analisado em definitivo pelo plenário do Supremo. Cerca de 500 mil pescadores recebem o benefício.

“Há, portanto, indícios robustos de que as razões ambientais não foram aquelas que predominaram na decisão de suspender o período de defeso”, afirmou Barroso.

Defeso

Cada pescador beneficiado com o seguro-defeso recebe um salário mínimo mensal por até cinco meses como forma de compensação pelo período de proibição da pesca artesanal. Originalmente, o defeso foi suspenso por uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, para recadastramento. A portaria, no entanto, foi posteriormente derrubada pelo decreto do Congresso.

A ação no STF foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff, que alegou “incerteza” em relação aos destinatários do benefício, defendendo ser necessário realizar um recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento. Além disso, argumentou ser preciso reavaliar o período para a preservação dos peixes.

Mario Dantas