Ministro do STF deixa para fevereiro análise de afastamento de Cunha

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Dep. Eduardo Cunha

Dep. Eduardo Cunha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki decidiu deixar para fevereiro a análise do pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e do comando da Casa, feito pela Procuradoria-Geral da República.

Cunha é alvo de investigação no Supremo por suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e acusado de usar o cargo indevidamente.

A solicitação da Procuradoria foi entregue no fim da tarde desta quarta (16) no Supremo e, como o Judiciário entra em recesso a partir da próxima semana, Teori avaliou que não teria tempo hábil para analisar as questões técnicas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até esta sexta.

O Supremo retoma as atividades a partir do dia 1 de fevereiro. Relator da Lava Jato no Supremo, Teori pode avaliar individualmente o pedido de afastamento de Cunha, mas a tendência é de que ele submeta o caso ao plenário.

Teori foi comunicado da decisão de Janot no início da tarde desta quarta, ao chegar para a sessão do Supremo. O relator da Lava Jato procurou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para repassar a decisão do procurador.

No Supremo, a forma como Janot colocou a questão provocou mal-estar e foi alvo de críticas dos ministros nos bastidores. Integrantes do STF dizem que o tema é delicado e que, diante da gravidade e com a proximidade do recesso, a Procuradoria colocou a corte numa situação delicada.

O pedido de afastamento do procurador tem 190 páginas e sustenta que Cunha usava aliados para achacar empresários e cita 11 situações em que o peemedebista teria usado o cargo indevidamente.

Para a Procuradoria, Cunha tem utilizado seu mandato de deputado e o cargo de presidente “para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos” e para dificultar a investigação contra si.

A operação da Polícia Federal realizada na terça (15) e que atingiu políticos do PMDB, inclusive Cunha, deu novos elementos para o pedido, mas parte do embasamento é baseada em fatos já conhecidos.

Cunha é investigado em três inquéritos que investigam suspeitas de envolvimento dele em esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. Um deles já virou denúncia ao STF.

No pedido, o procurador cita conversa obtida no celular apreendido de Cunha com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na qual ele, na avaliação de Janot, negocia um projeto de interesse do empreiteiro e pede propina. “Alguns dias depois Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1,5 milhão e R$ 400 mil”.

Também aponta conversa com o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, na qual Cunha acerta emendas de seu interesse. Por isso, Janot diz que Cunha transformou a Câmara em “balcão de negócios”.

Foram encontrados ainda na busca feita pela PF na terça-feira nas residências de Cunha documentos referentes às suas contas na Suíça, dossiê da CPI da Petrobras, além de documentos sobre requerimentos e emendas de deputados aliados.

A peça também usa como argumento as manobras de Cunha para evitar a abertura de seu processo de cassação no Conselho de Ética, citando inclusive a entrevista do ex-relator do processo Fausto Pinato à Folha publicada na semana passada, na qual ele disse ter recebido oferta de propina, e ameaças ao colega. Foi localizado ainda um boletim de ocorrência referente a Pinato no bolso de um paletó de Cunha.

Cunha foi eleito presidente da Câmara em fevereiro deste ano contra a vontade do governo, que apoiou a candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP). Apesar de pertencer ao principal partido ligado ao PT na coalizão de Dilma Rousseff, o PMDB, Cunha sempre foi um aliado incômodo e nunca escondeu a insatisfação pela negativa de apoio do Planalto à sua candidatura ao comando da Casa.

Ao vencer a disputa em primeiro turno, o peemedebista liderou uma série de derrotas legislativas aplicadas ao governo Dilma, entre elas a aprovação de uma série de projetos com impacto bilionário aos cofres públicos.

Mesmo enfraquecido após seu nome ser vinculado com força no esquema de corrupção da Petrobras, Cunha continuou dando as cartas. Há poucos dias, em acordo com a oposição, conseguiu emplacar uma chapa majoritariamente anti-Dilma na comissão que irá analisar o impeachment.

OS MOTIVOS PARA O AFASTAMENTO

Ministério Público Federal lista 11 razões para que Eduardo Cunha seja afastado do cargo

1 Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui

2 Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo Schahin

3 Convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”

5 Utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do doleiro Alberto Youssef

6 Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados

7 Retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha

8 Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves

9 “Manobras espúrias” para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação

11 Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato

*FOLHAPRESS

Roberto Brasil