MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE A CRIMINALIZAÇÃO DOS PARTIDOS

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Ademir-RamosNos últimos anos dormimos e acordamos com o noticiário dando conta que a Petrobras, a Eletrobras, Fundo de Pensão e outras agências públicas ou de economia mista foram assaltadas por políticos corruptos para municiar determinado Partido e com isso viabilizar campanhas milionárias para garantir a vitória dos “iluminados”, satisfazendo sua fome de poder com o aparelhamento do Estado para fins particulares, afrontando não só a legislação eleitoral, como também os valores republicanos do sistema Democrático. A crise resulta de uma ação de cima pra baixo, isto é, do geral para o particular, provocando na Federação uma quebradeira com ressonância nas estruturas institucionais colocando em teste nossas salvaguardas Constitucionais. No entanto, as agressões morais e econômicas orquestradas pelo PT e sua base aliada às agências de governo têm sido enfrentada com o Cetro da Justiça com recurso dos instrumentos legais da Delação Premiada e do Acordo de Leniência, merecendo da Nação à atenção e salvaguarda para que a Justiça seja feita.

A CORRUPÇÃO É UM PRAGA: Na política não tem santo e nem anjinho são pessoas ávidas de lucrar, a tirar proveito da coisa pública e quando pode o parlamentar e/ou governante “metem a mão” no erário público, bancando seus caprichos e assegurando sua perpetuação no poder. Este ato não é isolado envolve pessoa física e jurídica e o próprio staff do gabinete parlamentar ou diretamente do governo a direcionar seus atos em atenção a uma empresa ou a favor de determinada pessoa ou grupo econômico. Mas, tudo gira em torno do Poder de Estado, do processo eleitoral e do exercício do mandato. Não bastasse o vício de origem e a avidez de lucrar, o sistema eleitoral brasileiro centrado nas oligarquias partidárias muito contribuiu também para o lastro da corrupção que assola o País porque exige dos partidos e, sobretudo, dos seus “caciques” alianças eleitorais que resultem em captação de votos a favor de um determinado candidato majoritário e para efetivação desta aliança, o candidato, bem como seu partido bancam as eleições dos seus apoiadores com recurso em espécie ou por meio de outras fontes a sombra de uma aparente legalidade. A proibição legal das empresas (pessoa jurídica) não participarem do financiamento das campanhas eleitorais nos próximos pleitos é uma forma de barrar a farra eleitoral, contudo, requer que se tenham instrumentos de Estado pronto para fiscalizar o cumprimento da lei e garantir a lisura dos pleitos, assegurando aos candidatos e partidos igualdade de oportunidades na captação dos votos dos eleitores tanto na cidade como no interior do Estado. Este controle será cada vez mais eficaz se a sociedade for organizada e mobilizada para tal, com apoio dos meios de comunicação, juntamente com o Ministério Público.

O NÓ DA QUESTÃO: O Sistema Democrático Nacional está centrado no Partido Político como força motora. No entanto, são tratados como estrutura blindada na forma de uma redoma, servindo também de guarida aos corruptos e seus asseclas, onde eles malocam seus interesses particulares, reduzindo o partido em verdadeira célula tal como uma facção criminosa semelhante ao que vimos no Mensalão e no Petrolão (Lava Jato). Na verdade, “Os Partidos Políticos”, segundo Duverger (1970) “agem sempre no terreno eleitoral e parlamentar, se não exclusivamente, pelo menos muito amplamente (…).” Em suma, todos os crimes recentemente cometidos no Governo Petista têm, sem dúvida alguma, motivação “eleitoral e parlamentar”, por esta razão o PT e seus comparsas devem ser criminalmente responsáveis penalizados no âmbito administrativo, civil e eleitoral nos termos da lei, responsabilizando criminalmente sua direção e o próprio partido. Ao contrário, o que se confere são políticos acusados e julgados como pessoa física, presos e execrados publicamente enquanto o partido, que é a célula-máter do sistema, continua incólume. Eis a razão porque o Ministério Público Federal (MPF) entre os Anteprojetos de Lei formalizados junto ao Congresso Nacional deu ênfase a “Responsabilização dos Partidos Políticos e Criminalização do Caixa 2”. A Propositura do MPF “Altera a Lei nᵒ 9.096, de 19 de novembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nᵒ 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera na redação do art. 105-A da mesma lei.”  Destaca-se também outro Anteprojeto referente ao Acordo de Leniência, que “acresce ao art. 17-A a Lei nᵒ 8.429, de 2 de junho 1992, para disciplinar o acordo de leniência.” A propositura objetiva investigar a fundo o crime de improbidade, para isso, é necessário que o MPF deva celebrar acordo de leniência com as pessoas físicas e jurídicas responsáveis por atos de improbidade administrativa previsto em Lei,  colaborando com as investigações em tramites.

LEGITIMIDADE DA FORÇA: As contribuições apresentadas de combate à impunidade e à corrupção, visando passar o Brasil a Limpo, resultam das lições abstraídas da operação Lava Jato. No entanto, as 13 proposituras formalizadas junto ao Congresso Nacional de ordem do MPF não terão guaridas e jamais serão sequer apreciadas se não ganhar corpo junto aos Movimentos Sociais, com ampla repercussão nos Meios de Comunicação e nas Redes Sociais. Manifestações articuladas com a OAB e as academias de ciências em atenção aos Movimentos de Rua, assegurando respeito à Constituição, o Estado de Direito e o bem estar social de nossa gente.

Roberto Brasil