Ministério Público não vê irregularidade no Movimento grevista da UFAM

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sindsep-am-greve-02O Comando Local de Greve (CLG) dos professores da UFAM representado pelo presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA), professor José Alcimar de Oliveira mais o vice-presidente da ADUA, professor Lino João de Oliveira acompanhados dos advogados da instituição, reuniram-se nesta segunda-feira, dia 29, com a Procuradora da República Bruna Menezes para tomar ciência das acusações contra a greve e ao mesmo tempo prestar os devidos esclarecimentos sobre o movimento paredista na UFAM.  Na ata de reunião ficou registrado que o Ministério Público Federal (MPF) até o presente momento não vê “qualquer evidência de ilegalidade ao movimento grevista”.

Para o MPF, a apuração da greve está em fase inicial, mas de antemão afirma que: “inexiste, nos autos, até o presente momento, qualquer documento que objetivamente comprove irregularidade na greve deflagrada pelos professores, em 09 de junho, na Universidade Federal do Amazonas”.

DIREITO DE GREVE

Quanto à legalidade, a Procuradora da República Bruna Menezes informou aos professores do CLG, que “o direito de greve é um direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores e ponderou que o mesmo deve ser exercido dentro dos limites legais”.  A respeito dos termos da Recomendação nᵒ 35/2015, publicada por ela na terça-feira (23), “longe de representar reconhecimento de qualquer prática indevida pela ADUA e seus representantes, visa a obstar, com efeito prospectivo, práticas ilegais”.  Ainda mais, a Procuradora “julga fundamental o auxílio da ADUA na atuação educativa e preventiva tanto para a orientação dos professores que se encontram em greve quanto para aqueles que não aderiram ao movimento paredista”, conforme a Ata.

DETERMINAÇÃO DO MPF

Entre outras determinações ficou consignado em Ata a revogação das alíneas “b” ( ampla divulgação do ato) e “c” (obrigação de postar no sítio da ADUA) referente ao Item I da Recomendação nᵒ 35/2015. Não obstante, ficou acordado que a ADUA irá postar em sua página na internet a Lei de greve, “em especial quanto ao teor do art. 6ᵒ da Lei 7783/89, aplicável ao serviço público”, devendo permanecer na página por todo o período da greve. Para a direção do CLG, o professor Alcimar de Oliveira “o encontro foi esclarecedor municiando ainda mais a luta dos professores, estudantes e técnicos que lutam por uma Universidade livre, gratuita, competente e de qualidade”, concluiu.

Roberto Brasil