Marcos Rotta é favorável a MP que trata da renegociação de dívidas dos clubes de futebol

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Dep. Marcos Rotta

Dep. Marcos Rotta

A medida provisória nº671/2015 que dispõe sobre a renegociação de dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol, está na pauta de votações da Câmara dos Deputados para ser apreciada nesta terça-feira (07.07). O deputado federal Marcos Rotta (PMDB/AM), discursou no plenário da Casa para informar que é favorável a matéria, e pediu a aprovação da medida para que o futebol brasileiro possa resgatar a sua imagem e credibilidade.

“O futebol hoje passa um momento de descrédito, dentro e fora de campo. A Câmara dos Deputados tem uma proposta excelente em mãos, que vem sendo inclusive bombardeada pela bancada da bola, mas é um texto que sem dúvida tenta propor uma nova dinâmica ao futebol e aos clubes”, frisou.

O parlamentar destacou ainda que os clubes sempre trabalharam sem transparência, não respeitando nenhum tipo de regra, adquirindo dívidas milionárias com o INSS e problemas com questões trabalhistas. E que Agora eles terão a oportunidade de renegociar suas dívidas, que poderão se pagas em 120 ou 240 meses, desde que atendam a uma série de contrapartidas.

“Era uma série de irregularidades que vinham sendo praticadas. Tanto é, que os doze clubes mais tradicionais do País, devem cerca de R$1,6 bilhão em impostos, atualmente. Reitero que é muito importante, nesse momento, o apoio dos parlamentares para que possamos aprovar essa medida e resgatar a imagem e a credibilidade do futebol brasileiro, e acima de tudo trazer de volta a seriedade do maior esporte de massa do Brasil”, pontuou.

Para aderir ao programa de refinanciamento os clubes terão que:

 

– Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas;

– Pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, inclusive o chamado direito de imagem;

– Gastar, no máximo, 70% da receita bruta com o futebol profissional;

– Manter investimento mínimo permanente nas categorias de base e no futebol feminino;

– Respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé (Lei 9.615/98);

– Não antecipar receitas previstas para mandatos futuros, a não ser em situações específicas;

– Adotar um cronograma progressivo de redução do déficit, que deve ser zerado até o ano 2021.

O clube que descumprir essas regras perderá as condições de refinanciamento das dívidas e ainda poderá ser rebaixado de divisão.

Mario Dantas