Marcos Rotta é eleito primeiro vice-presidente de subcomissão que fiscalizará operadoras de telefonia

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Dep. Marcos Rotta

Dep. Marcos Rotta

O deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM) foi eleito, nesta quarta-feira (20), para o cargo de primeiro vice-presidente da Subcomissão Especial de Telefonia, vinculada à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara, em Brasília (DF). Ela foi criada com o objetivo de unificar a deliberação dos projetos de lei e outras proposituras ligadas à telefonia, além de acompanhar e fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas que operam no Brasil.
 
O presidente é o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) e o segundo vice-presidente é o deputado Eros Biondini (PTB-MG).
 
Marcos Rotta foi eleito por unanimidade. Ele destacou a importância desta função na continuidade do trabalho que desempenhou na presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e também à frente da CPI da Telefonia, que resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi parcialmente cumprido pelas operadoras.
 
“A responsabilidade, agora, é em outro nível. Seremos mais rigorosos e buscaremos, usando as prerrogativas federais, fortalecer e aprimorar os mecanismos de fiscalização do setor de telefonia móvel e internet, que está muito abaixo das expectativas e das necessidades dos consumidores. No Amazonas, a péssima qualidade dos serviços é consequência dos baixos investimentos em tecnologia e infraestrutura, na contramão das campanhas de marketing por mais clientes e ofertas de planos supostamente ‘ilimitados’. A situação é pior ainda nos municípios do interior, chegando a deixar milhares de pessoas incomunicáveis. Essa realidade precisa mudar e o meu trabalho, como parlamentar, é cobrar melhorias das empresas por mais qualidade nos serviços prestados à população”, afirmou.
 
Apoio à fiscalização dos serviços ‘0800’
 
Na reunião ordinária da CDC, Marcos Rotta foi favorável à criação de uma subcomissão para fiscalizar o trabalho desempenhado pelos Serviços de Atendimento ao Cliente, os ‘0800’, regulamentado pelo Decreto nº 6.523/2008, que têm sido alvo de reclamações de milhares de consumidores. O pedido foi feito por meio de requerimento da deputada Elisiane (PPS-MA) e aprovado pelos membros da comissão.
 
Ele destacou que apesar deste serviço ter sido regulamentado há apenas sete anos, com uma legislação rígida, muitas empresas de call center vêm descumprindo os termos do decreto, além disso, ainda não há fiscalização e controle sobre essa atividade, o que tem gerado a insatisfação dos brasileiros. “Os SAC’s vieram para facilitar a vida das pessoas, sendo um recurso importante para solucionar os problemas. O poder legislativo tem esse papel de ouvir o clamor da sociedade e intermediar soluções, por isso, apoio a criação desta subcomissão e o melhoramento do serviço 0800”, afirmou.

Mario Dantas