Marcos Rotta é a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos

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Dep. Marcos Rotta

Dep. Marcos Rotta

A Proposta de Emenda a Constituição que determina a redução da maioridade penal, tem sido motivo de constantes conflitos na Câmara dos Deputados. Na tarde desta terça-feira (10.06), estudantes contrários à proposta causaram tumulto ao invadirem a reunião da Comissão Especial que estava analisando a matéria, na Casa. Para o deputado federal Marcos Rotta (PMDB/AM), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é necessária, mas ele defende a medida apenas para os casos de crimes hediondos. O parlamentar também sugere o aumento do prazo de internação para adolescentes submetidos a medidas socioeducativas, de três para oito anos.

“A sociedade clama por justiça, não aguenta mais, menores cometendo crimes bárbaros e continuando impunes. Contudo reduzir linearmente a maioridade penal para qualquer tipo de crime é inviável, nem temos estrutura para isso. Também é preciso ampliar o prazo de internação para adolescentes, defendo que o prazo máximo estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deixe ser apenas três anos e se estenda até oito”, observou.

O parlamentar ressalta que ainda que era defensor de que o menor de 18 anos fosse julgado, independentemente da sua idade, desde que houvesse praticando crime hediondo, mas revela que essa proposta dificilmente será adotada, então encontrou um ponto de equilíbrio entre a ideia e o realizável. Disse ainda que nesse momento a Câmara precisa ter sensibilidade para tomar um posicionamento que não seja tão radical e nem superficial.

“Temos que encontrar um meio termo, por um lado observar a questão carcerária, os presídios não estão recuperando os adultos, ressocializando-os, como deveria acontecer. E provavelmente, encarcerar os jovens também não surtirá esse efeito. Por outro lado a sociedade vai ter um sentimento de justiça, e esses adolescentes, terão receio de serem punidos pelos seus atos”, pontuou.

Rotta afirmou que apresentou essa proposta para o PMDB, e revelou que o partido deve seguir essa orientação. “Inclusive minha posição é simpática a alguns pontos já defendidos por outros parlamentares, como colocados por lideranças do PSDB”, frisou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, hoje, que colocará a proposta em pauta no dia 30 de junho, contrariando o governo federal que solicitou a Câmara o adiamento da matéria.

Roberto Brasil