Marcos Rotta cobra Anatel sobre bloqueio de internet nos celulares

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Dep. Marcos Rotta

Dep. Marcos Rotta

Em discurso na tribuna da Câmara, o deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM) cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o que ela havia prometido na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, realizada no dia 8 de abril, em Brasília (DF), que foi apresentar uma solução eficaz para acabar com o bloqueio indevido dos pacotes de internet dos aparelhos celulares, apesar dos clientes terem adquirido planos supostamente ‘ilimitados’.

 
Esta solução, prometida pelo conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, no prazo de duas semanas após a audiência, seria criada em conjunto com as operadoras de telefonia móvel, para que o consumidor não fosse mais prejudicado. 
 
A única proposta apresentada, até o momento, foi o comprometimento das empresas em criar um ‘código de conduta para a comunicação da oferta de internet móvel’, que permitirá apenas que o cliente acompanhe, mais detalhadamente, o consumo do plano que contratar. 
 
Em todo o Brasil, usuários de telefonia móvel reclamam que seus pacotes de dados, que permitem o acesso à internet, são suspensos repentinamente pelas operadoras, que só enviam um SMS informando o corte imediato do serviço, alegando consumo total do plano. Sem internet no celular, os consumidores são induzidos a comprarem pacotes adicionais. 
 
Na audiência pública, os representantes das grandes empresas de telefonia informaram que estão agindo dentro das normas previstas pela Anatel. A agência, por sua vez, alegou um erro das operadoras ao interpretarem o artigo 52 da resolução 632, que as obriga a comunicar, em no mínimo 30 dias de antecedência, por meio de SMS, a alteração ou a extinção de planos de serviços.
 
Rotta destacou que se a Anatel ou as operadoras de telefonia móvel não apresentarem uma proposta que acabe com esta prática de suspender indevidamente o serviço de internet no celular, os membros da comissão irão propor à Câmara um pedido de revogação do artigo 52 da resolução 632. 
 
“Este código de conduta, firmado pelas empresas com a Anatel e os ministérios das Comunicações e da Justiça, pouco favorece os consumidores e não os livra do prejuízo causado pelas operadoras. Nós, parlamentares, exigimos da Anatel um posicionamento mais duro e medidas inequívocas para pôr fim a essa situação”, destacou o deputado.

Roberto Brasil