MANAUS E OS 49 ANOS DA ZONA FRANCA

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Ademir-RamosFevereiro é o mês de aniversário da Zona Franca de Manaus – ZFM, projeto criado pelo Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, com objetivo de desenvolver uma política de incentivo fiscal assentada na implantação de um Polo Industrial, baseado em Manaus, articulado com atividade comercial e agropecuária circunscrita a Amazônia Ocidental. Com a mesma determinação, o Congresso Nacional promulgou, no dia 05 de agosto de 2014, a Emenda Constitucional 83, prorrogando os benefícios tributários da ZFM por 50 anos, até 2073. A ZFM foi criada há 49 anos, estendendo suas ações nas áreas dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá. O projeto visava à expansão do capitalismo na Amazônia, agregando em seu processo produtivo mão de obra de pouca ou nenhuma qualificação com baixo custo salarial, beneficiando diretamente o capital quanto à acumulação da riqueza resultante da exploração do trabalho alinhado a geopolítica de ocupação da Amazônia de iniciativa da ditadura militar.

FATURAMENTO DO PIM: No Polo Industrial de Manaus – PIM reúnem-se mais de 600 indústrias nacionais e multinacionais dispondo de elevado grau de competitividade capaz de atender o mercado interno, como também contribuir diretamente para o Brasil ampliar sua participação no mercado internacional.  O PIM, em 2015, segundo dados da SUFRAMA, faturou R$ 78,4 bilhões. Mesmo sendo o terceiro melhor desempenho em moeda nacional, o valor ainda é inferior ao obtido em 2014 (R$ 87,3 bilhões) e 6,51% menor que em 2013 (R$ 83,2 bilhões). Em dólar, o faturamento do PIM equivale a US$ 23.8 bilhões, representando uma queda de 35,75% em comparação com o ano de 2014 (US$ 37.1 bilhões). Em termos de postos de trabalho, a SUFRAMA informou também que a média mensal de 2015 ficou estabelecida em 104.721 empregos. Quanto ao segmento produtivo, o polo Eletroeletrônico continua sendo o maior responsável pelo resultado global do PIM, com R$ 23,2 bilhões (US$ 7.05 bilhões), respondendo por 29,59% do total. Em seguida estão os segmentos de Duas Rodas, com 16,73% de participação, e o de Bens de Informática, com 15,55%. O modelo está consolidado é o que afirma o empresário Wilson Périco, em recente artigo no jornal a Crítica (9.2.2015 p. A9), considerando ainda que 98% da floresta do estado do Amazonas estão de pé e se compararmos com outros projetos na região, a ZFM é um projeto ecológico e economicamente sustentável, embora tenhamos ainda e muito que garantir políticas públicas mais eficientes e justas em atenção ao povo do Amazonas, o que compromete diretamente a União, o Estado e os Municípios, em particular Manaus, que se transformou na cidade-estado a concentrar toda ordem de problema resultante das ondas migratórias que o projeto ZFM criou relativo à Questão Social, a começar pela ocupação desordenada do solo urbana, segurança, saúde, educação e outros desafios estruturantes a exigir do Poder Público resolução imediata.

CRESCIMENTO DA CIDADE: Recorro ao texto do professor Samuel Benchimol, “Manaus – o crescimento de uma cidade no Vale Amazônico”, publicação feita na revista Raízes da Amazônia nᵒ 01, do Núcleo de Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais do INPA.  Para o professor Benchimol, nos anos de 1920 e 1930 registrou-se um considerável contingente de pessoas vindo dos seringais e de outros pontos do interior. “Essa população, regra geral, era composta de pessoas de baixo nível de renda, caboclos empobrecidos e cearenses que desciam para Manaus à procura de qualquer emprego que pudessem conseguir. Como não tinham condições de pagar aluguel pela habitações do centro, foram se estabelecendo nos bairros distantes e construindo as suas favelas e casas de palhas, com a sua própria mão-de-obra. Os subúrbios, que antes desse fluxo migratório constituíam uma área semi-rural, tenderam a se tornar áreas urbanas residenciais. Em 1940, eles já agrupavam 38% da população total de Manaus.” O cenário denuncia a decadência do extrativismo da borracha, quando os seringueiros libertando-se do Regime de trabalho escravo do Barracão, vinham para Manaus “mais liso que sabão”, como se dizia na época, aqui chegando também não encontrava trabalho ficando a mercê dos exploradores e de políticos arrivistas, o que se tornou claro ainda mais a partir das eleições de 1947, com a retomada do processo democrático, considerando também a falência da economia do Estado, como bem declarava o Governador eleito Plínio Coelho, empossado no dia 31 de janeiro de 1955.  Com a perversa desigualdade social, a capital do Estado não passa de “um conjunto amorfo, disperso em pequenas fábrica e oficinas ou subempregado em mil e uma atividades, sem consciência de classe e sem organização sindical, desprovido das mínimas condições para se fazer ouvir, como grupo reivindicante”, como bem evocava José Jefferson Carpinteiro Peres, citado em Gonçalo – O Rei da Noite, de autoria do jornalista Claudio Amazonas, p. 128 (2007). Nestas condições o povo torna-se presa fácil do governo populista de Gilberto Mestrinho, eleito a Prefeito de Manaus (1956-1958) e depois a Governo do Estado em 1958.

VIVAS A MOYSÉS ISRAEL: No dia 10 de fevereiro de 2016, o empresário visionário Moysés Benarrós Israel, vice- presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas-FIEAM – completou 90 anos de vida com lucidez e sonho expôs em entrevista – a Crítica, 07 de fevereiro, p. A2 – o que fez e como fez junto com o seu tio Isaac Sabbá para construir no Amazonas a primeira refinaria de petróleo. O nosso homenageado em sua fala reporta-se ao ano de 1942, quando se tornou sócio do seu tio na empresa Isaac Sabbá & Cia. Mas, somente na década de 50, no pós-guerra, é que começaram a comercializar o petróleo. Aqui, explica o empresário, “não tinha nada, nenhum equipamento necessário. Buscamos tudo de fora. Para levantar a maior torre da refinaria, que tinha 60 metros, gastamos um mês e meio, com 40 engenheiros trabalhando dia e noite […]. Um trabalhão […]. Começamos com cinco mil barris e logo passamos para dez mil, com a ajuda de um grande projetista e amigo Roberto Campos”, que mais tarde vinha a se tornar um dos grandes articulistas do planejamento do governo militar. Roberto Campos era iniciante no consulado brasileiro em Los Angeles e, segundo Moysés Israel ajudou a comprar a refinaria deles nos Estados Unidos, mas fez muito mais que isso, tempos depois “graças a ele e ao engenheiro Arthur Amorim temos o projeto da Zona Franca de Manaus. O projeto voltou da mesa do Roberto três vezes por parecer de mais com a Zona Franca do Panamá. ‘Isso já existe’, dizia ele. ‘Precisamos criar algo diferente. Colocar indústria nesse projeto, não apenas comércio” foi assim que se definiu o projeto da ZFM. No entanto, o nosso homenageado, ao completar 90 anos, depois de ter vencido várias crises, sente-se frustrado com o desandar do projeto da ZFM porque, explica o vice-presidente da FIEAM: “o que temos hoje é apenas resultado de um desgoverno generalizado”, a requerer da nossa gente ânimo para mudança.

Roberto Brasil