Manaus avança na erradicação do sub-registro civil

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registro-civil-direitoA Prefeitura de Manaus começou os primeiros atendimentos para a retirada da certidão de nascimento de crianças que ainda não haviam sido registradas. O trabalho é feito pelo Departamento de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), com o apoio do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. 

“Esse projeto busca garantir a cidadania, dando início ao acesso na certidão de nascimento. O registro trata-se do primeiro documento civil e a partir dele é possível exercer toda a cidadania, direitos civis, políticos, econômicos e sociais, como: efetuar matrícula em escola, abrir conta bancária, votar, obter crédito e efetuar cadastro em programas sociais”, destacou o diretor do DDH, Luiz Carlos Júnior.

João Victor da Silva, 4, é uma das primeiras crianças beneficiadas. “Toda vez me mandavam para um lugar diferente. Então, eu e meu esposo estamos há 4 anos tentando resolver essa situação do documento. Procuramos o conselheiro tutelar que nos orientou e me trouxe até o departamento. Agora que conseguimos o registro poderei matriculá-lo na escola”, afirmou a mãe Daiane da Silva. 

Como fazer 

Para conseguir a documentação básica, é preciso que a mãe da criança apresente a Certidão de Nada Consta dos 12 cartórios existentes na capital, duas testemunhas, além da certidão de nascimento da mãe e documento com foto dos pais.

A partir do primeiro contato e das documentações em mãos, o processo é resolvido em poucos dias. Atualmente o DDH tem um total de 14 casos em acompanhamento. 

Registro Civil 

A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, determina que o recém-nascido deva ser registrado em cartório no prazo de 15 dias do nascimento, ou de até 90 dias nos casos em que a residência dos pais diste mais de 30 km da sede do cartório, o registro de nascimento pode ser efetuado a qualquer tempo, sem ônus para os responsáveis pela criança. 

A certidão de nascimento é o primeiro documento civil do indivíduo, onde estão anotados todos os dados do registro civil de nascimento, que reconhece perante a lei nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa. 

O acesso universal ao registro civil é um importante passo para o exercício pleno da cidadania no Brasil. Apenas com a certidão é possível obter os demais documentos civis e o acesso a benefícios governamentais. O registro é gratuito para todas as idades, inclusive para os adultos que ainda não possuem o documento.

Roberto Brasil