Mais de mil processos serão julgados na Semana dos 20 anos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

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Nesta segunda-feira (28), às 8h, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, vai participar, da cerimônia alusiva aos 20 Anos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que acontecerá simultaneamente nos Fóruns Desembargador Mário Verçosa, Rua Alexandre Amorim, 285, bairro Aparecida, centro de Manaus, Desembargador Azarias Menescal de Vasconcellos, no bairro Jorge Teixeira, e Desembargador Lúcio Fonte de Rezende, no bairro Cidade Nova.

De segunda (28) a sexta (2), será realizado um mutirão em comemoração aos 20 anos da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Segundo o Coordenador dos Juizados Especiais do TJAM, desembargador Aristóteles Thury, estão sendo preparadas audiências de instrução e julgamentos em todas as 16 varas dos juizados, das 8h às 17h, englobando um total de aproximadamente mil processos.

As audiências de conciliação já agendadas não sofrerão qualquer alteração ou prejuízo, disse Thury. De janeiro de 2004 a agosto de 2015, entram por meio de distribuição 249.152 processos, sendo sentenciados 237.008 casos. Porém, foram realizadas 325.443 audiências.

Os Juizados Especiais Cíveis são órgãos da Justiça (Poder Judiciário) que servem para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem despesas e sempre buscando um acordo entre as pessoas. São consideradas como pequenas causas (de menor complexidade) aquelas cujo valor não exceda a 40 (quarenta salários mínimos) e outras definidas no art. 3º, da Lei 9.099/95, e no art. 275 do CPC.

Mario Dantas