Maioria do STF defende que réu em ação penal não pode ocupar linha sucessória da Presidência

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esplanadaA maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou nesta quinta-feira favorável a impedir que réu em ação penal na corte exerça cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República.

A decisão do STF sobre o caso pode ter efeitos sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a 11 inquéritos e terá seu posto ameaçado caso passe à condição de réu. O senador deixa a presidência do Senado em fevereiro de 2017.

Embora a maioria dos ministros do Supremo já tenha acompanhado o relator, ministro Marco Aurélio, o julgamento não foi oficialmente encerrado e nem teve seu resultado final proclamado nesta quinta-feira, já que o ministro Dias Toffoli pediu vistas.

Não há prazo para que o tema volte ao plenário. Toffoli pode usar o tempo que considerar necessário para analisar ação, e só depois o julgamento será retomado.

com AGÊNCIA O GLOBO

Roberto Brasil