Luz baixa não é mais obrigatória no perímetro urbano de Manaus

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detran-resolucao-farol-baixo-bdf_02Da Redação – No final da manhã desta sexta-feira (15), na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), foi anunciada a suspensão da obrigatoriedade do uso da luz baixa durante o dia no perímetro urbano da cidade de Manaus, conforme resolução nº 003/2016 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) que vigora a partir de hoje.

detran-leonel-feitoza-luz-baixaSegundo o diretor-presidente do órgão, Leonel Feitoza, quando a lei 13.209/2016 entrou em vigor na semana passada, constatou-se que ela não se aplicava as rodovias estaduais AM-010 (Torquato Tapajós) e AM-450 (Avenida do Turismo), pois tinham seu marco inicial dentro do perímetro urbano da capital amazonense, datando dos anos 60, período em que foram construídas. “Esse status [rodovia] foi dado porque utilizaram dinheiro federal e para dar legalidade à elas foram denominadas de rodovias. Desta forma, a lei em vigor seria inaplicável e por conta disso fizemos essa consulta ao Cetran”, informou.

detran-resolucao-farol-baixo-bdf_01A resolução agora em vigor define que a Barreira Estadual, no Km 17, é o marco inicial da AM-010, no sentido Manaus-Itacoatiara, até aprovação da lei que modifica o marco inicial desta rodovia para os fins de fiscalização de trânsito e aplicação de lei de multa previstas no CTB.

Nova legislação e multas perdoadas

Para as modificações serem permanentes, o Detran juntamente com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa (Aleam) vão precisar elaborar uma lei indicando que o marco regulatório será a partir da Barreira, bem como mudando o status da Rodovia AM-450 para perímetro urbano. “Entendemos que as leis vêm para beneficiar as pessoas e não prejudicar. Por conta disso, as pessoas que foram multadas neste período inicial da lei terão as mesmas desconsideradas”, finalizou Leonel Feitoza. (RB – Fotos: AF)

Roberto Brasil