Luiz Castro propõe controle sobre viagens de crianças e adolescentes

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Dep. Luiz Castro

Dep. Luiz Castro

A criação de um cadastro de embarque de crianças e adolescentes nos portos, aeroportos e rodoviárias do Estado do Amazonas, foi solicitada pelo deputado Luiz Castro, em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa.

O objetivo, segundo o deputado, é  controlar o trânsito de menores de 16 anos nas estações de embarque, minimizando questões como o desaparecimento, violência, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes no Amazonas, principalmente através de viagens intermunicipais e interestaduais.  

O projeto determina que no ato do embarque de crianças ou adolescentes, a empresa transportadora, deverá obrigatoriamente efetuar o registro do passageiro menor de idade incluindo nome completo e data de nascimento, mediante apresentação de documento de identificação pessoal, além do endereço, data do embarque, origem e destino da viagem.

A empresa transportadora é obrigada a efetuar no cadastro, o registro do acompanhante da criança ou adolescente, incluindo as seguintes informações: Carteira de Identidade, CPF e Carteira de Trabalho. As informações deverão ser encaminhadas aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente.

Caso o agente responsável pelo transporte intermunicipal ou interestadual verificar qualquer suspeita de viagem irregular, ou que ofereça perigo iminente à criança ou adolescente, deverá comunicar imediatamente as autoridades pertinentes, para que sejam tomadas as medidas necessárias.

O projeto autoriza os órgãos de proteção à criança e ao adolescente a realizarem cursos de formação e reciclagem periódicos, para o comandante responsável pelo transporte aéreo, fluvial, ao motorista de ônibus e aos prestadores de serviços.

Lacuna no ECA

De acordo com o deputado Luiz Castro, a proposta tende a sanar uma lacuna no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que permite ao menor de idade viajar desacompanhado do responsável. “Isso aumenta a vulnerabilidade do menor, que geralmente é vítima em práticas de exploração, dentre outros tipos de violência”, justifica.

No transporte regional, segundo o deputado, há mais facilidade de um menor se ausentar de seu município, sem que haja um controle de passageiros, tornando-se alvo de aliciadores que cooptam a vítima em estado de vulnerabilidade. Na maioria dos casos, as vítimas são meninas menores de 16 anos.

A situação, conforme Luiz Castro é grave, porque o aliciador age com fins de tráfico de crianças para a venda de órgãos, trabalho escravo, prostituição infantil e adoção ilegal. “É preciso combater esse crime como medida efetiva de política de proteção à criança e ao adolescente no Amazonas”, defende o deputado.

Mario Dantas