Luiz Castro ingressa com ADI contra a taxa do Detran

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Dep. Luiz Castro

O deputado Luiz Castro (Rede) vai ingressar amanhã (27) na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) pela cobrança da taxa de inspeção veicular ambiental, com a finalidade de terceirizar a vistoria dos veículos. “É inconstitucional contratar uma empresa para esse serviço.  Cabe apenas ao Estado, que tem poder de polícia, fazer a inspeção”, argumenta o deputado.

Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Luiz Castro requer a suspensão dos efeitos da Lei, para que ela seja amplamente discutida, já que não foi analisada nas comissões técnicas da Aleam, como aliás acontece com a maioria das matérias enviadas pelo Governo.
“Não tivemos tempo para discutir a matéria enviada pelo Detran, nem para formar convicção a respeito, por isso me abstive de votar sobre o projeto que instituiu a taxa”, explicou o deputado, acrescentando que a Lei está repleta de ilegalidade. O órgão indicava que o tributo seria cobrado aos veículos pesados, mas acabou abrangendo todo tipo de veículo, exemplificou.
De acordo com o deputado, o artigo que estabelece a taxa, determina o valor de R$ 90, mas o Detran fixou a taxa em R$ 133,30.  Agora, o valor foi reduzido para R$ 66,65, por determinação do governador interino Davi Almeida.
O tributo foi instituído com o objetivo de avaliar a emissão de gases poluentes de automóveis e motocicletas.
Arrocho
Luiz Castro considerou a taxa imposta pelo Detran, além de inconstitucional,  totalmente inoportuna, no momento em que a população enfrenta o arrocho da crise econômica, com desemprego e inflação alta. A situação do consumidor amazonense se agrava, segundo o deputado, com o pagamento da gasolina mais cara do País, perdendo apenas para o Estado do Acre.    
“Sem contar que o etanol, uma opção mais barata, que desapareceu dos postos de combustíveis. E agora o gás de cozinha, um produto essencial na vida doméstica, aumenta 6,9%”, observou o deputado, ressaltando que  o consumidor amazonense já paga a maior taxa de ICMS sobre o produto, e como produtor de gás, o Amazonas deveria ter uma política de preço baixo.
O deputado lembrou ainda que a Amazonas Energia está trocando os contadores de luz por medidores digitais, e que o valor do aparelho está indo para a conta dos consumidores em valores abusivos.
Roberto Brasil