Luiz Castro denuncia cobrança de matrícula nos colégios geridos pela PMAM

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Dep. Luiz Castro

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O deputado Luiz Castro anunciou hoje (9) que entrará com indicação no Ministério Público Estadual (MPE) solicitando que o órgão fiscalize a cobrança de matrícula no valor de R$ 661, para o ingresso de estudantes nas unidades do Colégio Militar da Polícia Militar do Amazonas, pertencentes à rede estadual de educação. O parlamentar considera a cobrança inconstitucional.

Além do pagamento de matrícula, Luiz Castro classificou de absurda a cobrança de R$ 1 mil para a compra de livros didáticos e de fardamento, conforme matéria publicada no jornal Diário do Amazonas, do último domingo, 6.

“Não é constitucional que uma escola da rede pública estadual, gerida pela PM, exija o pagamento de matrícula, de fardamento e de livros, além disso os valores cobrados são muito caros para uma família de baixa renda”, argumentou o deputado.

Para Luiz Castro, o sistema de escola estadual administrado pela PM, não passa de um modelo particular disfarçado de público. O ensino público estadual, segundo ele, tem que atender a toda população, sobretudo os alunos de famílias pobres.

“A Constituição Brasileira está sendo desrespeitada porque esse sistema é excludente. Só estuda quem tem condições financeira para pagar esses valores”,  acusa o deputado, destacando que a falha é do Governo do Estado que tem o dever de promover o ensino gratuito em tempo integral para todos os alunos.

Por isso, o deputado vai solicitar formalmente uma posição do MPE sobre a cobrança de dinheiro, quando a lei assegura igualdade de condições de acesso e permanência em estabelecimentos escolares oficiais.   

No novo Colégio Militar da PM, situada em uma área alugada da Universidade Nilton Lins, foram disponibilizadas 320 vagas, esgotadas em pouco tempo, mas muitos pais que conseguiram cadastrar seus filhos, não tiveram condições de arcar com as despesas de matrícula.

Atualmente são oito unidades da rede estadual administradas pela Polícia Militar. Os valores são pagos à Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMC).

Roberto Brasil