Loteamento do Balneário Residencial Tarumã caminha para uma solução

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COMDEC-CMMLOTEAMENTO-BALNEARIO-TARUMAO problema da venda irregular de lotes do Balneário Residencial Tarumã, na estrada do Cetur, Zona Oeste, que lesou mais de 60 famílias, caminha para uma solução. Em reunião realizada nesta sexta-feira, 13, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM) com a Associação Morada do Tarumã e Defensoria Pública do Estado do Amazonas e participação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), ficou acertado que Defensoria Pública entrará com o pedido de regularização do loteamento junto ao Implurb e à Semmas.

Na reunião, representantes da Associação apresentaram uma nova planta do loteamento, com 100 lotes, onde foram preservadas as margens do igarapé e as áreas verdes e de proteção ambiental, segundo destacou o presidente da Associação, José Haroldo Fonseca Júnior.

Os lotes vendidos, de forma irregular, no bairro Tarumã, pertencem ao empresário Michael Schawarcz, porém a comercialização era feita pelo filho dele, Paulo Lima de Souza Schawarcz, que é acusado de estelionato, por vender um mesmo terreno para várias pessoas e também de violar os direitos do consumidor por não entregar aos compradores os lotes vendidos e por vender em duplicidade os terrenos. Ele já teve o pedido de prisão feito pela Delegacia de Proteção ao Consumidor, encaminhado à Justiça.

Da reunião, da qual participaram também os titulares da Delegacia de Defesa do Consumidor e Delegacia de Roubos e Furtos (DERF), os delegados Antônio Chicre e Adriano Félix da Silva, respectivamente, os interessados saíram satisfeitos. “Estamos esperançosos. Procuramos os meios legais e corretos, pois fomos enganados. Esperamos que os órgãos institucionais aprovem a nossa proposta de solução, pois o proprietário das terras nos enganou”, disse Haroldo Fonseca Júnior, que espera que até 2016 a situação esteja regularizada.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Álvaro Campelo (PP), assegurou que vai conversar a respeito com o presidente do Implurb, Roberto Moita. “Fico feliz em ver que a situação está caminhando para uma solução. Vejo o problema um pouco melhor, com soluções aparecendo e os órgãos municipais dando orientações para resguardar o direito de todos vocês”, destacou.

O defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho destacou que, graças ao esforço feito entre a Comissão de Defesa do Consumidor, a Delegacia de Defesa do Consumidor, a Delegacia de Roubos e Furtos, a Defensoria e, principalmente, a Associação dos Moradores é que, após a conversa com o Implurb e a Semmas, se encontra a possível possibilidade na viabilização dos loteamentos feitos. “Com o esforço conjunto entre as instituições a proposta será feita pela Defensoria Pública na defesa dos moradores para que haja a possível regularização da área. E óbvio que é preciso uma sensibilização do Executivo nesse sentido, e a Comdec possibilitou esse contato com o presidente do Implurb, para que uma resposta venha o mais breve possível.

De acordo com procuradora jurídica do Implurb, Liliane Figueiredo, a proposta de regularização da área tem que ser dada entrada no órgão, porque não tinha conhecimento da proposta atual. A partir da entrada com a documentação, o órgão tem 90 dias para se posicionar. De acordo com ela, a Semmas também tem que verificar a questão ambiental da área.

Segundo Anderson Nascimento Alves, da divisão e territorial da Semmas, as duas primeiras etapas do loteamento estão aprovadas, mas as demais estão sem aprovação porque verificaram na documentação que a área verde estava sendo reduzida e entrava em conflito com o que estabelece o Plano Diretor. Além do mais, como explicou o técnico, parte do loteamento é Área de Proteção Ambiental (APA) do Tarumã/Ponta Negra.

Roberto Brasil