Líderes viabilizam acordo para votar reforma política no final de maio

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Líderes fecharam acordo para votar reforma política este mês

Líderes fecharam acordo para votar reforma política este mês

Pelo acordo fechado entre os líderes da Casa, as próximas duas semanas serão dedicadas à votação e análise do ajuste fiscal proposto pelo governo. As medidas provisórias encaminhadas pelo Palácio do Planalto alteram as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença e elevam as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Assim, a última semana de maio seria dedicada à análise da reforma política.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou o acordo para destrancar a pauta de votações do Plenário. Segundo ele, houve comprometimento da oposição em não obstruir as votações. No entanto, todas elas serão nominais.

“A partir da última semana de maio (26), o Parlamento irá se dedicar, única e exclusivamente, à reforma política. A ideia é, de segunda-feira (25) até sexta-feira (29), se for o caso, só reforma política”, ressaltou Cunha.

De acordo com o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o acordo foi feito para viabilizar a votação da proposta de reforma política na última semana de maio. “Só há acordo de presença no Plenário. Estamos de acordo porque a sociedade pede reformas.”

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou hoje seu substitutivo às PECs da reforma política (182/07, 344/13, 352/13 e outras) com previsão de distritão (sistema majoritário em que a circunscrição é a própria unidade de federação) para o sistema eleitoral e um sistema de financiamento misto para as campanhas eleitorais. A votação do texto da Comissão Especial, que estava marcada para esta terça-feira (12), foi adiada em função de um pedido de vistas.

O texto de Castro ainda prevê a coincidência das eleições e de duração dos mandatos, sendo que na eleição municipal de 2016 os prefeitos e vereadores eleitos terão mandato de apenas dois anos. Em 2018, haveria eleição para todos os cargos eletivos a ser realizada na mesma data.

O substitutivo às PECs da reforma política (182/07, 344/13, 352/13 e outras) fixa nova regra para a suplência de senador: em vez de simplesmente integrarem a chapa eleita, sem que os eleitores tenham condições reais de análise dos nomes, como acontece hoje, a proposta prevê que os suplentes também recebam votos diretamente do eleitorado. Sendo que os mais votados não eleitos passariam a suplentes na ordem decrescente de votação.

O substitutivo reforça a fidelidade partidária e prevê a perda do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito. O texto ainda fortalece os instrumentos de democracia participativa por meio da simplificação e da redução dos processos relativos às propostas de iniciativa legislativa popular.

Quanto ao sistema partidário, Marcelo Castro afirma não estar preocupado com o número de partidos existentes no Brasil nem com os que venham a ser criados. No entanto, o texto propõe medidas que, segundo ele, “vão conferir mais racionalidade ao sistema político partidário e maior funcionalidade e governabilidade ao Parlamento”. AGÊNCIA CÂMARA

Roberto Brasil