Lewandowski decidirá sobre prazo menor para a defesa de Dilma

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Antônio Anastasia (relator), Raimundo Lira (presidente) e José Eduardo Cardozo na comissão do impeachment

Antônio Anastasia (relator), Raimundo Lira (presidente) e José Eduardo Cardozo na comissão do impeachment

A comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment não vai votar mais seu cronograma de trabalhos nesta quinta-feira, por decisão do presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB). A ideia é encaminhar ainda nesta tarde ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso relativo ao encurtamento de prazos para alegações finais para decisão do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que atua como instância recursal nessa fase do processo.

O presidente da comissão suspendeu os trabalhos por duas horas para o almoço dos senadores. No retorno, os parlamentares decidirão sobre as diligências aceitas e rejeitadas pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele leu hoje seu parecer e negou o pedido da defesa de incluir as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado no processo de impeachment.

A Comissão do Impeachment do Senado quer adotar prazos do Código de Processo Penal em vez do rito usado no processo que o ex-presidente Fernando Collor respondeu em 1992. O código estipula cinco dias úteis para as alegações finais da acusação e da defesa. O rito usado na época de Collor estabelecia prazo de 15 dias corridos. Com a mudança, o processo contra a presidente Dilma Rousseff tramitaria mais rápido.

Lewandowski não quis comentar nesta quinta-feira se está correta ou errada a decisão da Comissão do Impeachment de reduzir os prazos. O presidente do STF disse que, se a mudança for questionada formalmente, ele vai analisar o recurso. Pela Constituição, o presidente do STF também preside essa fase do processo de impeachment. É dele a tarefa de examinar recursos às decisões da Comissão Especial.

– Eu vou analisar depois que receber os recursos formalmente, com as razões de recurso – disse o ministro.

Em outras ocasiões, Lewandowski declarou que deve ser aplicado no processo contra Dilma os mesmos prazos usados no processo de Collor. Hoje, questionado por jornalistas, ele não quis confirmar a premissa.

No início da sessão, Raimundo Lira respondeu à questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Ele acatou um pedido que reduziria os prazos de alegações finais para acusação e defesa de 15 dias para 5 dias. Com isso, o calendário proposto inicialmente seria reduzido e a votação final do impeachment poderia ocorrer no final de julho. O prazo de 15 dias tinha como base o rito do impeachment de Fernando Collor em 1992.

Os debates continuaram de forma acalorada. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), defendeu que fossem reduzidas a oito o número de testemunhas da defesa. A peça protocolada nessa quarta-feira indica mais de 50. O presidente da comissão afirmou que como são cinco decretos e as pedaladas fiscais caberiam 48 testemunhas. Houve bate-boca entre Aloysio e a senadora Vanessa Grazziotin (Pcdo B-AM).

— Fique quieta e ouça — reclamou Aloysio.

— Tenha respeito — rebateu Vanessa.

Lira interveio, garantindo a palavra a Aloysio, mas o tucano não conseguiu segurar a irritação com as interrupções.

— Que inferno! — disse o tucano.

PRAZO REDUZIDO

A senadora Simone Tebet ressaltou que o prazo foi utilizado com base na lei que rege a tramitação dos processos no Supremo, porque naquela época não havia previsão com base no Código de Processo Penal (CPP). Em 2008, o Congresso mudou o CPP e fixou o prazo em 5 dias.

O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende a presidente Dilma Rousseff no processo, afirmou que fará recurso ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

— Ao entender-se por uma redução desse processo, haverá violação ao decidido pelo STF e violação ao direito de defesa, que tem direito aos prazos previstos em lei e decidido pelo STF. Haverá profunda irrazoabilidade quando se dá prazo mais exíguo para alegação final do que para a defesa, que tivemos 20 dias — disse Cardozo.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a tentativa de reduzir prazos é uma pressão do presidente interino, Michel Temer.

— Está havendo pressão do presidente interino nessa comissão. O motivo dessa questão de ordem é insegurança desse presidente interino, de um governo que tem uma crise por semana — disse o petista.

Raimundo Lira reagiu:

— Não estou sendo pressionado por ninguém. Não aceito nenhum tipo de pressão. Não vou desonrar minha história, minha vida. Aqueles que convivem comigo sabem que não aceito pressão. Achei que era certo porque todas as consultas que fiz foi de que deveria acatar questão de ordem.

PLANO DO RELATOR ESTIMA PRAZO MAIOR

O plano apresentado na semana passada por Antonio Anastasia estima a conclusão do processo em agosto. A defesa da presidente Dilma Rousseff foi protocolada nessa quarta-feira com pedido de compartilhamento de áudios gravados por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e até uma perícia internacional sobre a parte contábil.

Cabe aos senadores da comissão decidir quais diligências serão realizadas. Eles podem aceitar ou rejeitar os pedidos feitos pela defesa da presidente. Também vão analisar requisição de depoimentos, documentos e solicitações de outras provas feitas na denúncia e pelos senadores do colegiado. Aliados do presidente interino Michel Temer, por exemplo, querem a inclusão do áudio no qual Dilma conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o termo de posse da sua nomeação como ministro da Casa Civil.

O calendário proposto por Anastasia reserva apenas até o dia 17 de junho para a produção de provas. Somente a defesa de Dilma, porém, solicitou mais de 50 testemunhas para prestar depoimentos. No plano apresentado, Dilma poderia ser ouvida no dia 20 pela comissão. Caso não queria comparecer, ela poderá ser representada pelo seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Parlamentares aliados de Temer defendem a redução dos prazos porque houve mudança no Código de Processo Penal. Assim, o tempo de alegações finais da acusação e da defesa seria reduzido de 15 para 5 dias. Assim, seria possível realizar o julgamento antes do início dos Jogos Olímpicos do Rio, que começa em 5 de agosto. Aliados de Dilma, por sua vez, defendem um cronograma mais longo porque acreditam ser necessário ampliar a fase de produção de provas.

(Com AGÊNCIA O GLOBO)

Roberto Brasil