Lewandowski decide pela realização da eleição suplementar no AM

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Ministro condicionou a diplomação dos eleitos ao julgamento dos embargos de declaração opostos no TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu, na tarde desta quinta-feira, pela realização da eleição suplementar no Amazonas, cujo primeiro turno acontece no próximo domingo, mas condicionou a diplomação dos eleitos ao julgamento dos embargos de declaração opostos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a cassação do ex-governador José Melo (PROS) e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos, na eleição de 2014.

Na decisão, Lewandowski diz: “[…] reconsidero, em parte, a decisão agravada para condicionar a diplomação dos eleitos nas eleições suplementares aos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, convocadas pelo TSE, ao julgamento dos embargos de declaração lá opostos no RO 246-61.2014.6.04.0000 e à publicação do respectivo acórdão, sem prejuízo da realização do pleito em questão, inclusive de eventual segundo turno. Comunique-se, com urgência, ao TRE-AM e ao TSE. Intimem-se.”

Na quarta-feira, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, informou a Lewandowski que a nova eleição para governador do Amazonas está quase pronta, tendo praticamente sido encerradas as atividades previstas no Calendário Eleitoral.

Lewandowski enviou, no início da semana, ao presidente do TSE, seis perguntas sobre a nova eleição no estado. Indaga, entre outros pontos, o quanto já foi gasto e se já houve distribuição de urnas, para definir se pede novamente a suspensão ou não das eleições. Lewandowski tem em seu gabinete um recurso do ex-vice-govenador do Amazonas, Henrique Oliveira (SD), e duas ações que questionam as eleições suplementares no estado.

Respostas

O presidente do TSE afirmou que as urnas coletoras de votos já estão lacradas e distribuídas nos municípios. Destacou que o deslocamento prévio de suprimentos necessários às eleições, tais como baterias, bobinas, lacres, drives de flash card e notebooks, realizado pelo TSE e por outros Tribunais Regionais Eleitorais também já foi concluído. De acordo com Gilmar Mendes, “o procedimento de carga e lacre das urnas praticamente encerra o calendário eleitoral, restando somente a realização do pleito”.

O ministro informou ainda que a Comissão de Fiscalização e Propaganda da Justiça Eleitoral, por sua vez, seguirá com sua rotina de trabalho com a apuração de denúncias de propaganda irregular ou ilegal que são recebidas diariamente, sobretudo com a proximidade do pleito.

Para a realização das eleições suplementares no Amazonas, foram firmados dois contratos pelo Tribunal Superior Eleitoral, como a contratação de serviços de impressão de cadernos de folha de votação no valor de R$ 178 mil e a contratação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e Dados via Satélite, no valor de R$ 3,5 milhões.

Segundo o ministro, essas duas contratações já se encontram em fase avançada de execução, tendo em vista que os cadernos de votação já foram impressos e deslocados para as zonas eleitorais, e os aparelhos de Transmissão de Voz e Dados via Satélite já foram distribuídos pelo estado, tendo passado pelos procedimentos de testes necessários ao pleito eleitoral.

O ministro informou que os custos decorrentes da realização de eleição suplementar no Amazonas incluem serviço extraordinário, Forças Armadas, logística e demais custeios. No total, os gastos chegaram até agora a R$ 7 milhões.

D24AM

Roberto Brasil