Lei Orçamentária e Plano Plurianual para 2017 vão começar a tramitar na próxima semana na CMM

By -

CMMA Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberará, na próxima semana, as Mensagens nº 024 e 025/2016, do Executivo Municipal, que tratam sobre os Projetos de Lei, que estima a receita e Fixa a despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2017 (LOA) e que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017, respectivamente. A previsão de receita para o exercício de 2017 é de R$ 4,1 bilhões; 0,47% menor do que a previsão da Lei Orçamentária de 2016.

Segundo a Mensagem do Executivo sobre a Lei Orçamentária Anual de 2017, além das medidas de austeridade, necessárias em qualquer cenário econômico, a Administração Municipal continuará com as ações de modernização de gestão pública na busca por eficiência e da efetividade das ações de governo. Destacando que a receita está estimada em R$ 4,1 bilhões, considerando-se o orçamento fiscal e da seguridade social. As ‘receitas correntes’ respondem por 90,8% do montante total previsto para 2017, e as ‘de capital’ representam apenas 5,3% do total e as ‘intraorçamentárias’ são responsáveis por 3,9%.

Ainda de acordo com a Mensagem sobre a LOA 2017, as renúncias já consideradas na previsão da receita do Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem totalizam R$ 59,4 milhões – destes, R$ 53,7 milhões ou 90,4% são referentes ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e R$ 5,7 milhões ou 9,6% do total, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).  A expectativa da prefeitura, para o ano de 2017, considerando a melhora do cenário econômico, é de que as receitas de imposto apresentem um incremento nominal de 6,0%.

Em relação à despesa total, fixada no Projeto de Lei, foi estimada no mesmo valor da receita de R$ 4,1 bilhões. As despesas correntes respondem por R$ 3,6 bilhões ou 87,6%. As despesas de capital totalizam R$ 455,1 milhões ou 11%. Já a Reserva de Contingência, com previsão legal estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi estimada em R$ 57,6 milhões ou 1,4% do total.

Recursos

Entre os setores do governo que recebem investimentos, a Educação ainda é a que vai receber mais recursos, no valor de R$ 1,7 bilhão, ou 26% do total. Em segundo a Saúde, com o valor de R$ 831,1 milhões ou 20,1%. E o terceiro maior orçamento é para o Urbanismo de Manaus fixado no valor de R$ 819,6 milhões ou 19,9% do total.

PPA

Já Plano Plurianual define as metas a serem alcançadas para garantir o cumprimento dos objetivos pretendidos, sendo que esses devem ser mensurados por indicadores claros, transparentes e objetivos que garantam a efetividade das políticas públicas desenvolvidas.

Uma vez deliberados pelo plenário da Câmara, os projetos serão encaminhadas as Comissões Técnicas correspondentes. Vale ressaltar que tanto a LOA quanto o PPA são passíveis de emendas parlamentares.

Roberto Brasil