Lei Orçamentária de Manaus para 2015 é analisada pela Câmara Municipal

By -

cmmDa Redação – Nesta segunda-feira (06), na sessão do plenário da Câmara Municipal de Manaus(CMM), foi apresentada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015 e a atualização do Plano Plurianual (PPA) pela Prefeitura de Manaus, o mesmo foi deliberado e será analisado pela Comissão de Justiça (CCJ). O monto é de mais de quatro bilhões de reais destinados para orçamentos fiscais e da seguridade social.

Na mensagem enviada pelo Prefeito de Manaus indica que o efeito do desaquecimento da economia já afetou a Prefeitura de Manaus na sua principal receita e para o ano de 2015 o cenário macroeconômico também não é animador, pois de acordo com alguns especialistas, os indicadores da economia brasileira já apontam que o país entrou tecnicamente em recessão.

“Teremos 90 dias para discutir a LOA de forma serena, sem açodamento, apesar de muitos acharem que o valor é alto, a cidade de Manaus precisa de um grande aporte financeiro para fazer frente aos problemas crônicos da cidade que precisam ser resolvidos em curtíssimo prazo, como é o caso da mobilidade urbana, infraestrutura e saneamento básico”, disse o vereador Wilker Barreto (PHS), líder do prefeito na Câmara.

De acordo com o parlamentar, os recursos oriundos do município têm participação da população. “Você faz uma estimativa de arrecadação de recursos ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas Manaus tem 50% de inadimplência e esses recursos, do tesouro municipal, são imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou.

Para o exercício de 2015, o município de Manaus buscará consolidar o modelo de gestão por resultados que vem sendo aplicados desde o inicio da atual administração. O documento indica que “partindo do pressuposto que uma gestão sem metas é uma gestão sem rumo, a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) será a responsável por fortalecer os processos de gestão na busca da eficiência das ações de governo, onde as metas a serem pactuadas entre a administração e os gestores municipais serão monitoradas periodicamente na busca de garantir a melhoria dos serviços prestados na procura de melhorar a qualidade de vida da população”.

A Prefeitura pretende também implantar novos procedimentos mais eficientes e transparentes, um sistema informatizado integrado com o sistema do Governo do Estado do Amazonas que emita as notas fiscais do ICMS que garantam as cotações dos preços de mercadorias e serviços mais competitivos e assim reduzir preços atuais.

Investimento no aparelho arrecadador dos contribuintes

Serão investidos R$ 77 milhões no fortalecimento do aparelho arrecadador municipal a través de credito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Tesouro municipal para atendimento dos contribuintes. Neste sentido serão garantidas a implantação de sistemas informatizados e aquisição de equipamentos.

Para a área da educação estará destinado um 27,7% (826,5 milhões) enquanto a saúde tem um 18,3% (R$ 822,9 milhões, na função de urbanismo o orçamento será de 20,6% (R$ 922,4 milhões) e na aplicação de Assistência Social foi estimada em 2,6% (R$ 114,8 milhões) dentre outras. (Mercedes Guzmán)

Roberto Brasil