Lei municipal ira beneficiar herdeiros de permissionários de feiras e mercados

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Ver. Mário Frota

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Nesta terça feira (05) no plenário da Câmara Municipal de Manaus foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Casa legislativa e sancionada pelo presidente da Mesa Diretora o Projeto de Lei (249/2014). A “Lei da Hereditariedade” de autoria do vereador Mario Frota (PHS), a mesma ira beneficiar herdeiros de permissionários de feiras e mercados da capital.

Segundo o vereador Mario Frota esta lei municipal ira favorecer mais de vinte mil trabalhadores da categoria e disse “A proposta dá direito a hereditariedade na exploração de boxes nas feiras e mercados da cidade e estabelece que, em caso de falecimento do permissionário, o direito à exploração do serviço será transferido, sem qualquer ônus, aos seus sucessores legítimos, já que a lei atual impede esse procedimento”.

A Lei, de autoria do vereador Mário Frota (PHS), alterou a Lei nº 123, de 25 de novembro de 2004, que trata da organização e o funcionamento dos mercados e feiras no município de Manaus, acrescenta na Lei Municipal o artigo 27- De acordo com o parágrafo 2º da emenda, em caso de invalidez ou doença grave que impeça o permissionário de continuar com a exploração do serviço, este poderá transferir a permissão, desde que a pessoa indicada não exerça outra atividade remunerada e seja seu sucessor legítimo ou alguém que comprovadamente já trabalhe com o permissionário. A invalidez ou doença grave deverá ser comprovada mediante laudo pericial, expedido por médico credenciado no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especifica o  parágrafo 3º do PL.

O autor da proposta destacou que a aprovação é um momento especial na história do Poder Legislativo. “Esta é uma luta que vem de longos anos que começou quando o ex-prefeito de Manaus encaminhou para esta Casa um projeto que iria privatizar as feiras e mercados, mas com a organização da categoria e vontade política conseguimos retirar da Lei essa privatização”, lembrou Mário Frota.

Para Getúlio Coelho de Souza, 42, que trabalha com o pai Getúlio Bentes de Souza, 72, há mais de 20 anos na Feira Manaus Moderna, conhecida como ‘feira da banana,  a aprovação da proposta é início de uma de uma vitória para os feirantes. “Meu pai, que trabalha há mais de 50 anos como feirante, agora poderá repassar a permissão para um dos filhos. Nossa família depende desse serviço”, comemorou Getúlio.

O presidente do Sindicato dos Feirantes de Manaus (Sindfeiras), David Lima da Silva, tinha certeza que o PL será sancionado pelo prefeito. “Esperamos que o prefeito  resolva definitivamente a questão do TAC, que acabaria com essa categoria, que tão bem faz a nossa cidade”, destacou ele, ao acrescentar que hoje é dia de festa para os feirantes. (Mercedes Guzmán)

Mario Dantas