LAVA JATO: dois anos após chegar ao STF, nenhum político foi julgado

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operacao-lava-jato-prisoes-1O último dia 28 marcou os dois anos da chegada da Operação Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal, corte responsável por julgar casos que envolvem autoridades com foro privilegiado. Durante todo este período, nenhum político foi condenado por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, e apenas dois parlamentares estão na condição de réu em ações penais. De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, na primeira instância o placar é bem diferente: o juiz federal Sérgio Moro já decidiu por 106 condenações de março de 2014 para cá.

Enquanto as denúncias na primeira instância ficam a cargo do Ministério Público Federal, para quem tem foro privilegiado essa função cabe a Procuradoria Geral da República. A PGR já apresentou 14 denúncias ao STF, envolvendo 45 pessoas. Até o momento, apenas três foram acolhidas pela corte: duas contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e uma contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Em agosto de 2014, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em depoimento à PGR que políticos também estariam envolvidos no esquema. Em dezembro o doleiro Alberto Yousseff fechou acordo de delação premiada. Em março de 2015 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, a primeira lista de nomes que deveriam ser investigados. O episódio ficou conhecido como “a lista de Janot”. Ao todo, foram 28 pedidos de abertura de inquérito e sete pedidos de arquivamento.

A Lava Jato como um todo já gerou 81 inquéritos que investigam 364 pessoas – com foro ou não – sendo 54 parlamentares, ministros do Tribunal de Contas da União e a ex-presidente Dilma Rousseff.

A assessoria do ministro Teori Zavascki explica que a diferença do compasso entre o Supremo e os casos julgados pela primeira instância se deve ao fato de que o STF “ser instância única, com reduzidas possibilidades de recursos”, além de ser “mais complexo e regido por legislação específica”.

“Além disso, os feitos criminais são analisados, obrigatoriamente, por um ministro relator e um ministro revisor e precisam ser julgados em sessão por órgão colegiado e não individualmente como numa vara criminal”, acrescenta a assessoria de Teori.

Roberto Brasil