Lançamento da campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor” acontece Domingo, dia 11

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A Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM) apresentou na manhã desta sexta-feira (9) a campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor”, que acontecerá no próximo domingo (11), das 8h às 12h, na Feira de Artesanatos da Avenida Eduardo, localizada no Centro de Manaus.

A campanha nacional, idealizada pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), acontece pela primeira vez na capital amazonense e terá caráter permanente. Durante a manhã do dia 11 de setembro, data em que se comemora os 26 anos da vigência do Código de Defesa do Consumidor, membros da OAB-AM e dos PROCONs da capital estarão distribuindo a segunda edição da cartilha dos direitos do consumidor e prestando esclarecimentos à população.

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De acordo com o secretário da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB-AM, Nicolas Carvalho, a ação tem como objetivo fazer um levantamento das sentenças que tem como tese de excludente de responsabilidade civil o mero aborrecimento. “O objetivo da nossa campanha é, além de fazer o levantamento das sentenças, conscientizar a população e estimulá-la a brigar pelos seus direitos”, ressaltou.

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Sobre a campanha, a advogada Carolina Mar aponta que a má prestação de serviços deve ser levada a sério e punida de forma justa. “Ficar uma hora e meia na fila do banco ou passar duas horas para ser atendido por uma prestadora de serviços não é um mero aborrecimento. Queremos mostrar ao cidadão que vai atrás de um advogado, reúne seus documentos e chega a esperar anos por uma resposta do judiciário que seu esforço não foi em vão, mas que ele conseguiu mostrar o seu valor como consumidor”, destacou a advogada.

De acordo com os organizadores da ação, a campanha busca mostrar que cobranças abusivas, descumprimentos contratuais, má prestação de serviços, abusividade no “exercício da cobrança”, entre outras práticas vedadas pelo Código do Consumidor não devem ser amparadas sob o argumento de “mero aborrecimento”.

Durante a coletiva, o presidente da OAB/AM, Marco Choy, elogiou o desempenho da Comissão de Direito do Consumidor para além da campanha. “A comissão vem desempenhando um papel muito importante nos últimos meses, desenvolvendo ações que buscam beneficiar a população, como, por exemplo, as ações relacionadas ao aumento das tarifas na conta de luz, da tarifa de ônibus, entre outras. A comissão é muito importante não só para a OAB e para a Advocacia, como para a sociedade em geral”, concluiu o presidente.

Na próxima semana, a campanha se estenderá a Fóruns e shoppings da cidade. Na segunda-feira (12), a ação será levada ao Fórum Ministro Henoch Reis; na terça-feira (13), ao Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Resende e ao Uai! Shopping São José; e na sexta-feira (16), ao Manauara Shopping.

 

Mario Dantas