Justiça indefere, pela segunda vez, mandado de segurança contra a CPI da Pedofilia

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Dep. Abdala Fraxe

Dep. Abdala Fraxe

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) obteve, pela segunda vez, decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) para continuar seu trabalho sem interferência  da Procuradoria de Coari. É que a Justiça indeferiu e tornou sem efeito o segundo mandado de segurança, impetrado pelo município, para ter acesso a documentos sigilosos, de posse da Comissão.
O presidente da CPI, deputado estadual Abdala Fraxe, afirmou que a decisão da Justiça só reforça a seriedade dos trabalhos desenvolvidos pela comissão e a autonomia para continuar investigando os casos de pedofilia praticados não só em Coari, mas em todos os municípios do Estado.

“O tribunal convalidou a autonomia da CPI nas investigações sem qualquer tipo de interferência”, enfatizou o presidente, ao destacar que a comissão se concentra, hoje, na análise dos extratos bancários da Prefeitura de Coari, enviados pelos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Indeferimento

Este foi o segundo mandado de segurança contra a CPI, de autoria da Procuradoria de Coari, indeferido pelo TJAM. O primeiro foi extinguido, em julho deste ano, após o tribunal ter entendido que a CPI da Pedofilia tem a garantia de sigilosidade dos seus atos e amparo constitucional para realizar as investigações.

Mario Dantas