Justiça determina desbloqueio do WhatsApp

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WhatsApp-LiberadoApós pouco mais de 24 horas fora do ar, o WhatsApp será desbloqueado para os usuários. O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJ-SE), aceitou um pedido de reconsideração feito pelos advogados do aplicativo. Lima decidiou revogar a decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, do mesmo tribunal, que negou o recurso do aplicativo durante a madrugada.

Para Siqueira Neto, a alegação de que o aplicativo resguarda o direito à privacidade dos usuários não é valido. “Em verdade, o direito à privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade”.

A decisão de Ramos Filho também vai de encontro com a decisão de Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). O juiz determinou que as operadoras tirassem o aplicativo do ar durante 72h (até as 14h de quinta-feira), após o aplicativo não contribuir com investigações sobre tráfico de drogas. O processo corre em segredo de Justiça.

O TJ-SE informou que a decisão foi disponibilizada no site do tribunal. Entretanto, a página está fora do ar desde as 14h desta segunda-feira. O grupo Anonymous Brasil anunciou que foi o responsável pelo ataque e que manteria o site indisponível como forma de protesto até que o WhatsApp voltasse a funcionar. As operadoras estão sendo notificadas e o aplicativo deve voltar ao ar em breve.

Esta é a quarta vez em que o WhatsApp foi alvo de ações judiciais. Em todas, o aplicativo foi notificado por não contribuir com investigações em andamento. O aplicativo afirma que não armazena as mensagens trocadas pelos usuários e por isso não pode ajudar a Justiça.

Mensagens ainda mais protegidas

Apesar das polêmicas envolvendo o aplicativo e a Justiça, o WhatsApp decidiu aumentar ainda mais a criptografia das mensagens. Recentemente, o aplicativo anunciou a criptografia de ponta a ponta, que impede a interferência de agentes que não estejam realmente na conversa. O recurso já estava em funcionamento, mas em menor proporção.

A mudança foi ativada para usuários das versões mais recentes, sem a necessidade de alterar as configurações ou criar conversas secretas. Segundo o WhatsApp, a criptografia de ponta a ponta não perme que cibercriminosos, hackers, governo ou nem mesmo o WhatsApp tenham acesso à comunicação dos usuários.

(Com informações da EBC e Estadão Conteúdo)

Roberto Brasil